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Decreto que facilita posse de armas deve sair nesta semana

Esta semana será de mudanças na legislação com a edição do decreto que flexibilizará a posse de armas de fogo no país pelo presidente Jair Bolsonaro.

 

A proposta passará por uma fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegará à mesa de Bolsonaro para aprovação ainda esta semana.

 

Facilitar o acesso do cidadão à arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele cumprirá sua promessa e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma.

 

Licença

A medida provisória deve tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder ou não a licença apenas com base na justificativa do solicitante. “Atualmente, se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo e depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, disse o deputado Alberto Fraga.

 

Na semana passada, Fraga foi chamado por Bolsonaro para tratar do assunto, uma vez que relata na Câmara um projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

 

Segundo o deputado, ainda será necessário embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e a aprovação em teste de aptidão psicológica.

 

O decreto deverá aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo, além de conceder uma espécie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Será concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Polícia Federal, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.

 

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