Campo do Tenente institui Carteira de Identificação do Autista

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo foi comemorado no último dia 2, e como forma de marcar a data, o prefeito de Campo do Tenente, Weverton Vizentin, através da Lei 1039/2021, instituiu oficialmente a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no município.

Na tramitação da Lei Federal, a proposta ficou conhecida como Romeo Mion, que é autista e filho de Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida, que foi regulamentada pela lei federal nº 13.977/2019, publicada em 9 de janeiro de 2020.

A Secretaria Municipal de Educação organizará o processo de cadastramento para confecção da carteirinha que pode ser solicitada gratuitamente.

O documento facilitará a identificação e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados. “É definitiva e permanente a necessidade de incluir o autista na sociedade. Muitas vezes ele não tem como comprovar essa sua característica do espectro, então o grande benefício deste documento é de poder identificar, evitando assim o preconceito ou interpretações equivocadas sobre quem é aquela pessoa”, explicou a secretária Cleusa Komarchewski.

Cadastramento

Interessados podem comparecer na Secretaria Municipal de Educação, no Casarão Villa Anna, das 13 às 17 horas. Os documentos necessários para a solicitação da Carteira do Autista são:

– RG e CPF da pessoa com autismo

– RG e CPF do responsável

– Fotografia da pessoa com autismo: a fotografia deve ser o mais recente possível. Serão aceitas apenas fotos nas proporções usadas para documentos e com boa resolução para impressão.

– Laudo médico: o laudo deve conter os dados do paciente, a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados a Saúde (CID) e assinatura e carimbo de identificação com CRM do médico responsável.

– Documento do Autista que possua a assinatura do mesmo quando for alfabetizado ou que possua a impressão digital para os casos em que não é possível assinatura.