Juiz Rodrigo Morillos explica como funciona o trabalho da 2ª Vara Judicial de Rio Negro

Em entrevista exclusiva ao Riomafra Mix, o juiz titular da 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Negro, Rodrigo Morillos falou sobre as mudanças implantadas no Fórum com o período de pandemia, sobre a expectativa para o ano eleitoral e sobre a questão de segurança pública nos municípios atendidos pela Comarca. Confira:

Como funciona o trabalho da 2ª Vara Judicial?

Nossa comarca atende Rio Negro, Campo do Tenente, Quitandinha e Piên. Ou seja, todas as questões que envolvem estes quatro municípios e que possam reclamar uma tomada de decisão judicial, acaba chegando até o Fórum de Rio Negro. Nossa estrutura hoje é formada por duas varas, a Vara Cível e a Vara Criminal. Cada uma tem atribuições específicas e um juiz de Direito. Eu estou à frente da Vara Criminal e aqui nós trabalhamos com fatos delituosos, como furtos, tráfico de drogas, embriaguez ao volante ou qualquer outra prática delitiva. Além disso, trabalhamos com questões familiares, como divórcio, investigação de paternidade e sucessão de patrimônio. E por fim, também é de nossa competência temas relacionados à infância e juventude, como casos de adoção e até atos infracionais envolvendo crianças e adolescentes.

Como a pandemia afetou o trabalho na Comarca?

A atividade no Fórum sempre exigiu documentação e outras burocracias. Com a pandemia e as limitações impostas, nós tivemos que nos reinventar. Esse quadro trouxe pontos positivos, como a mudança de cultura e compreensão por todos que atuam no fórum. A gente conseguiu compreender que instrumentos tecnológicos poderiam ser aliados e hoje conseguimos realizar audiências, buscas de conciliação e oitivas por videoconferência, sem precisar que todos os agentes estejam presentes no Fórum. Essa mudança que possivelmente aconteceria dentro de alguns anos foi adiantada pela pandemia. Com base em dados objetivos, a gente teve uma produtividade excelente, talvez até maior do que tínhamos antes. Não tivemos muitos prejuízos, com exceção dos primeiros meses de pandemia, quando ainda estávamos nos adaptando.

Como o Fórum vai atuar em 2022 com a proximidade das eleições?

A cada dois anos, um dos dois juízes da Comarca assume a Justiça Eleitoral. Eu devo assumir esta função este ano e a exemplo de outras eleições, espero desenvolver o trabalho seguindo rigorosamente o calendário eleitoral. No que diz respeito às outras atividades, em 2022, pretendemos prosseguir no mesmo norte. A equipe do Fórum e os oficiais de justiça são profissionais de extrema qualidade e isso facilita muito o nosso trabalho.

Qual o perfil do cidadão que faz parte do dia-a-dia da Comarca?

São pessoas que têm seus conflitos normais, tanto nas questões familiares como criminais. Infelizmente, em matéria criminal, temos números expressivos em todo o Brasil e não é diferente nos municípios que atendemos. No entanto, vejo que as pessoas compreendem o nosso trabalho. Dificilmente, temos pessoas intimadas que não comparecem nas audiências. Isso é uma postura de respeito que o cidadão tem com a Justiça. E nós como funcionários públicos, temos que trabalhar com compromisso e responsabilidade para atender a todos da melhor forma possível.

Como você avalia a segurança pública nos municípios da região?

Por questões extremamente amplas, o Paraná teve alguns avanços, mas no balanço geral, a gente continua enfrentando, desde 2002, quando entrei na magistratura, as mesmas questões de estrutura e falta de agentes nas polícias Civil e Militar. O trabalho da Justiça Federal existe depois que o crime acontece. E a gente tem que trabalhar para que ele não aconteça. E caso aconteça, tenha uma rápida solução. É isso que vai gerar o sentimento de punição, o contrário do combustível da prática delitiva, a impunidade. Para além de questões de educação, saúde e infraestrutura, a atividade central que garante e inibe a prática de delitos é a estrutura de trabalho e o número de agentes adequados dentro de nossas polícias. Há muito tempo, estamos em atraso com isso.