Câmara contraria parecer do TCE e reprova contas do ex-prefeito Wellington Bielecki
Por 12 votos, os vereadores contrariaram o parecer favorável do TCE e rejeitaram as contas de 2018 e 2020 do ex-prefeito. Em 2020, o balanço anual consolidado fechou com superávit.
A Câmara de Vereadores de Mafra reprovou as contas do ex-prefeito Wellington Bielecki relativas aos anos de 2018 e 2020. A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (29).
Os vereadores decidiram em votação unânime não seguir a recomendação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), que emitiu pareceres técnicos favoráveis à aprovação das contas do ex-prefeito.
De acordo com os vereadores, as gestões de 2018 e 2020 registraram déficits orçamentários e financeiros para o município, além de irregularidades na desvinculação da Cosip e no repasse de contribuições mensais ao Instituto de Previdência do Município de Mafra (IPMM).
“Só em 2018, o IPMM deixou de receber mais de R$ 31 milhões que deveriam ter sido repassados pelo governo municipal. Somente este ponto já é suficiente para reprovarmos as contas”, declarou o vereador Jonas Schultz.
O ex-prefeito Wellington foi representado pelo advogado Fernando Rodrigo Correa que fez o uso da tribuna em sua defesa. Ele alegou que houve uma redução significativa no déficit orçamentário do município, em comparação com outras gestões; e argumentou que apesar das ressalvas, o Tribunal de Contas não encontrou irregularidades que trouxessem danos ao erário municipal.
A defesa ainda evidenciou os investimentos realizados pela administração durante o exercício da gestão, como no combate à pandemia e na pavimentação de ruas.
Conforme o balanço anual consolidado de 2020, aprovado pelo Tribunal de Contas, o resultado orçamentário fechou com superávit de R$ 15.984.014,14. Já o resultado financeiro, teve superávit de 20.434.791,13.
Votação
O parecer do TCE foi contrariado por 12 votos, que reprovaram o balanço das contas tanto de 2018 como de 2020.
Votaram contra a aprovação, os vereadores Everton Stach, David Roeder, Wagner Grossl, Jonas Heide, Jonas Schultz, Mário Skonieski, Rafael Cavalheiro, Vanderlei Peters, Sergio Luiz Severino, Valdecir Antônio Munhoz, Abel Bicheski e João Ferreira. A vereadora Dircele Dittrich Pinto esteve ausente e não participou das votações.
Pareceres
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), emitiu pareceres técnicos favoráveis à aprovação das contas tanto de 2018 quanto de 2020 do ex-prefeito:
