Prefeitura inicia processo para regularização de imóveis da União em Mafra
Por meio do programa SPU+, cerca de 101 imóveis da União poderão ser repassados ao município, de forma regularizada.
Cerca de 101 imóveis da União que se encontram no perímetro urbano de Mafra, poderão ser repassados ao município, de maneira regularizada, através do programa SPU+ da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
O programa prevê a venda de imóveis para políticas públicas habitacionais.
De acordo com o secretário municipal de meio ambiente e desenvolvimento urbano, Luiz Vidal da Silva Júnior, o SPU+ garante mais agilidade na regularização dos imóveis da União. “O programa contempla, além da sessão das áreas para o município, o seu crescimento participativo. Queremos regularizar e utilizar as áreas em benefício da cidade”, declarou.
Para aderir ao programa, a prefeitura assinou um termo de adesão que foi encaminhado à superintendência do Patrimônio da União de Santa Catarina.
Em seguida, dentro de um prazo estipulado, a administração deverá elaborar, em conjunto com a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, um plano de trabalho que contemple várias ações como a alienação dos imóveis, e sua regularização fundiária.
O prefeito Emerson Maas destacou a importância da participação de Mafra nesse processo de regularização. “Com os imóveis repassados ao município, conseguiremos viabilizar ações utilizando boa parte deles no desenvolvimento de políticas públicas, no desenvolvimento econômico da região e no consequente benefício à população”, disse.
SPU+
O programa foi criado para organizar todo o sistema de imóveis da União, acabando com a desinformação imobiliária e agregando dados consistentes, confiáveis, precisos e georreferenciados dos imóveis. Além disso, a finalidade do programa é inovar, modernizar e transformar, ainda mais, a gestão dos ativos imobiliários da União.
