Recadastramento dos lotes do cemitério de Mafra continua pelas quadras 5 e 13
Regularização deve ser feita no terminal rodoviário de Mafra até 17 de dezembro.
Após a regularização das quadras 11 e 12, é a vez do recadastramento e regularização dos títulos de propriedade dos lotes do cemitério municipal para as quadras 5 e 13.
A ação deverá ser feita pelos titulares, herdeiros ou sucessores de títulos destas quadras.
O recadastramento será feito no terminal rodoviário de Mafra, no prazo de 30 dias – de 17 de novembro a 17 de dezembro. A regularização é amparada pelo Decreto nº 4.689, de 12 de novembro de 2021, assinado pelo prefeito Emerson Maas. Novas quadras serão recadastradas ao longo do ano.
Documentação
Para o recadastramento ou regularização dos lotes no cemitério de Mafra, os responsáveis deverão apresentar cópia dos seguintes documentos:
– Registro Geral (RG) ou outro documento oficial de identificação;
– Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Comprovante de residência não superior a três meses;
– Atestado ou certidão de óbito das pessoas sepultadas no lote;
– Título aquisitivo ou de arrendamento do lote.
Se após o fim do período de 30 dias os responsáveis não realizarem o recadastramento ou regularização dos lotes, Mafra promoverá a notificação dos proprietários ou herdeiros, por meio de publicação em Diário Oficial.
Reintegração de posse
Conforme o Decreto, o não recadastramento no prazo indicado permitirá ao município de Mafra a reintegração de posse do lote, sendo os restos mortais exumados e depositados no Ossário Municipal.
