Os órgãos ainda cobram que seja pedida a suspensão dos pagamentos e devolução dos valores recebidos indevidamente. Isso porque, os funcionários públicos municipais são considerados empregados formais - portanto, sem direito à percepção do referido auxílio emergencial.

Possível crime Além de cobrar as medidas para que os pagamentos sessem e os valores devolvidos, os órgãos que atuaram no levantamento ainda apontam que os casos de recebimento do auxílio por meio da declaração de informações falsas “podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica”, além de caracterizar possíveis infrações disciplinares previstas na lei estadual e municipal.

Defesa A Prefeitura de Mafra informou que em 16 de junho recebeu um comunicado conjunto TCE/CGU para que os servidores que eventualmente haviam solicitado o auxílio emergencial, ou tivessem sido vítimas de uso indevido de seus dados pessoais, fossem orientados a realizarem consulta em endereço online e, caso constatada a irregularidade, pudessem regularizar espontaneamente a situação.

Ainda, segundo a Prefeitura, a informação e os links necessários foram enviados através das listas de transmissão do WhatsApp, usadas para comunicação interna com os servidores.

Sobre o ofício recebido do MPC e CGU, a Prefeitura informou que está realizando a orientação e que dentro do prazo de 20 dias, será encaminhada ao MPC a informação sobre das providências tomadas para correção da situação apresentada.

Casos registrados por município Lages: 754 Chapecó: 524 Balneário Camboriú: 361 Rio do Sul: 361 Florianópolis: 350 Criciúma: 250 Blumenau: 231 Joinville: 193 Balneário Piçarras: 189 Palhoça: 160 Navegantes: 135 São Bento do Sul: 132 Videira: 127 Curitibanos: 127 Itajaí: 116 Biguaçu: 106 São João do Sul: 104 Camboriú: 101 Gaspar: 101 Canoinhas: 95 Sombrio: 95 Brusque: 94 Braço do Norte: 90 Jaraguá do Sul: 85 Porto União: 83 Tijucas: 81 Caçador: 79 Rio Negrinho: 77 Porto Belo: 76 Pescaria Brava: 76 Catanduvas: 71 Xanxerê: 69 Timbó: 67 Otacílio Costa: 67 São João Batista: 66 Ermo: 65 São Francisco do Sul: 61 Taió: 58 São José: 56 Mafra: 54 Timbó Grande: 52 Itapema: 49 Campo Belo do Sul: 48 Balneário Barra do Sul: 46 Garopaba: 45 Pouso Redondo: 41 Santo Amaro da Imperatriz: 39 Içara: 38 Pomerode: 36 Penha: 36 Itaiópolis: 36 Alfredo Wagner: 36 Canelinha: 35 Ipuaçu: 35 Abdon Batista: 34 Campos Novos: 32 Santa Terezinha: 32 Ponte Serrada: 31 Calmon: 31 Indaial: 30 Forquilhinha: 30 Concórdia: 29 Bombinhas: 29 Itapoá: 29 Rio do Campo: 28 Luís Alves: 27 Herval D’Oeste: 26 Rio das Antas: 26 Três Barras: 25 Pinhalzinho: 25 Araquari: 24 Joaçaba: 24 Salete: 24 Ilhota: 23 Nova Erechim: 23 Saudades: 22 Pinheiro Preto: 22 Fraiburgo: 21 Papanduva: 21 Jaguaruna: 21 Lebon Régis: 21 Antônio Carlos: 20 São Carlos: 20 São Joaquim: 17 Maravilha: 17 Balneário Rincão: 17 Agrolândia: 17 Rio do Oeste: 17 Ituporanga: 16 Ibirama: 16 Itá: 16 Gravatal: 15 Treze Tílias: 15 Grão-Pará: 15 Ascurra: 15 Matos Costa: 15 São Cristóvão do Sul: 14 Entre Rios: 14 Macieira: 14 Xaxim: 13 Capinzal: 13 Cocal do Sul: 13 Sangão: 13 Urupema: 13 Barra Velha: 13 Vargem: 13 Dionísio Cerqueira: 12 Campo Alegre: 12 Bom Retiro: 12 Bela Vista do Toldo: 12 Maracajá: 12 Romelândia: 12 Tubarão: 11 Monte Carlo: 11 Monte Castelo: 11 São Domingos: 11 Palmeira: 11 Passos Maia: 11 Nova Trento: 10 Imaruí: 10 Campo Erê: 10 Ouro: 10 Caxambu do Sul: 10 Paraíso: 10 Araranguá: 9 Capivari de Baixo: 9 Urussanga: 9 Massaranduba: 9 Lauro Müller: 9 Praia Grande: 9 Águas Mornas: 9 Laurentino: 9 Braço do Trombudo: 9 Santa Terezinha do Progresso: 9 Garuva: 8 Morro da Fumaça: 8 Siderópolis: 8 Jacinto Machado: 8 Balneário Arroio do Silva: 8 Coronel Freitas: 8 Major Vieira: 8 Petrolândia: 8 Rio Fortuna: 8 Pedras Grandes: 8 Vitor Meireles: 8 Brunópolis: 8 Princesa: 8 Saltinho: 8 Coronel Martins: 8 São Miguel do Oeste: 7 Guaraciaba: 7 Timbé do Sul: 7 Jaborá: 7 Anitápolis: 7 Tunápolis: 7 São João do Itaperiú: 7 Arroio Trinta: 7 Ponte Alta do Norte: 7 Ouro Verde: 7 Jupiá: 7 São Lourenço do Oeste: 6 Itapiranga: 6 Santa Cecília: 6 Presidente Getúlio: 6 Urubici: 6 Irani: 6 Descanso:6 Meleiro: 6 Trombudo Central: 6 Leoberto Leal: 6 Anchieta: 6 José Boiteux: 6 Cerro Negro: 6 Águas de Chapecó: 6 Irati: 6 Painel: 6 Ibiam: 6 Major Gercino: 6 Seara: 5 Nova Veneza: 5 Corupá: 5 Palmitos: 5 Ipumirim: 5 Lontras: 5 Quilombo: 5 Aurora: 5 Imbuia: 5 Presidente Nereu: 5 Arvoredo: 5 Ibicaré: 5 Guaramirim: 4 Orleans: 4 Schroeder: 4 Apiúna: 4 Faxinal dos Guedes: 4 Rodeio: 4 Piratuba: 4 Paulo Lopes: 4 Treze de Maio: 4 Botuverá: 4 Bom Jardim da Serra: 4 Vargem Bonita: 4 Erval Velho: 4 Vargeão: 4 Bandeirante: 4 Nova Itaberaba: 4 Lacerdópolis: 4 Lajeado Grande: 4 Águas Frias: 4 Cunhataí: 4 Barra Bonita: 4 Tigrinhos: 4 Paial: 4 Angelina: 4 Guabiruba: 3 Ipira: 3 Arabutã: 3 Riqueza: 3 Lindóia do Sul: 3 Santa Rosa De Lima: 3 Galvão: 3 Witmarsum: 3 Atalanta: 3 Xavantina: 3 União do Oeste: 3 Serra Alta: 3 Sul Brasil: 3 São Miguel da Boa Vista: 3 Bom Jesus do Oeste: 3 Água Doce: 2 São Ludgero: 2 Luzerna: 2 Capão Alto: 2 São Pedro de Alcântara: 2 Cordilheira Alta: 2 Agronômica: 2 São Martinho: 2 Mirim Doce: 2 Dona Emma: 2 Modelo: 2 Itaberaba: 2 Marema: 2 Peritiba: 2 Doutor Pedrinho: 2 Belmonte: 2 Rio Rufino: 2 Caibi: 1 Chapadão do Lageado: 1 Iraceminha: 1 Santa Helena: 1 Alto Bela Vista: 1 Novo Horizonte: 1 Imbituba: 1 Formosa do Sul: 1