Os mais de 10 anos de debates sobre a reativação da Ferrovia do Contestado e destinação de vagões abandonados no trecho de 400 km que liga os municípios de Mafra à Piratuba não foram suficientes para a resolução do problema.

Mafrenses que residem nas proximidades da estrada de ferro que se localiza entre o bairro Amola Flecha até o Campo Novo têm se queixado da permanência de sucatas de vagões no local que, além de problemas relativos à segurança, representam também um problema de saúde pública, devido ao acúmulo de água e lixo que invade a vegetação e rios no trajeto.

“Tudo que está apodrecendo é dinheiro de imposto da gente que vai se acabando”, diz um morador da Vila Ivete que prefere não se identificar. Ele costuma realizar parte do percurso de trilhos que se estende até o Campo Novo e enumera alguns dos problemas que atingem a região, como vagões em avançado estado de deterioração, peças de trens abandonadas meio à mata, vagões caídos sobre leitos de rios, acúmulo de água parada, trilhos já cobertos pela vegetação e dormentes roubados. “Essa ferrovia é um patrimônio histórico que ninguém liga em preservar”, lamenta.

Liminar 

Em 2009, quando a Concessão do Trecho ainda pertencia à América Latina Logística (ALL), o Ministério Público Federal (MPF) iniciou tratativas para a retomada das atividades da ferrovia. No entanto, a ALL alegava a falta de clientes para a retornar à exploração do trecho. Na época, a ALL assumiu o compromisso de buscar a cooperação com as associações dos municípios para restabelecer o serviço, atendendo as indústrias e empresas locais.

Já em 2016, quando a concessão da linha já era de responsabilidade da Rumo Logística, o MPF recomendou que a empresa tomasse providências em relação a 352 vagões abandonados em Mafra.  À época, também houve a exigência de que os vagões em processo de substituição fossem alocados fora da zona urbana, para evitar problemas de segurança pública e a apresentação de um cronograma de recuperação dos que seriam consertados.

Em fevereiro deste ano, em ação civil pública que trata do tema, a Rumo Logística recebeu prazo de 18 meses para regularização. A decisão em caráter liminar também impede a empresa de utilizar o perímetro urbano de Mafra para o depósito de vagões, salvo em casos de manutenção para fins operacionais, sujeito à pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da sentença.

A outra parte

Em nota à imprensa, a assessoria da Rumo Logística informou que “os vagões estão em área operacional da ferrovia e a empresa vem tomando os cuidados necessários para evitar transtornos à população”. Diz ainda que “a remoção dos ativos que não estão mais em uso está sendo feita conforme o contrato de arrendamento da concessionária com a União”.

A mesma nota esclarece que o decreto governamental nº 10.161/2019 determina a necessidade de se estabelecer parâmetros para a extinção de contratos de arrendamento e bens inservíveis, arrendados ou não, localizados na faixa de domínio de ferrovia e que a Rumo aguarda a definição dessas normativas para que possa dar continuidade à destinação e remoção dos vagões e sucatas localizados na faixa de domínio das ferrovias.