O caso ocorreu em Brasília, mas é muito comum em todo o país. Uma mulher com financiamento em atraso recebeu 60 ligações de cobrança em um único dia. Em um intervalo de 12 dias, foram 250 chamadas recebidas.

O Banco Pan foi condenado a pagar uma indenização de R$ 3 mil a uma cliente por abuso na cobrança de dívidas. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Ainda cabe recurso e o banco afirmou que “não se posiciona sobre casos em andamento”.

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A sentença determina também multa no valor de R$ 9,6 mil contra o banco em caso de descumprimento de uma liminar que já pedia o fim das ligações, publicada em outubro do ano passado. Apesar da primeira decisão, as chamadas não cessaram.

Segundo a cliente, o banco enviava mensagens através do WhatsApp para contatos ligados a ela cobrando a dívida. As ligações também eram recebidas nos finais de semana.

Para a juíza titular do TJDFT, “a realização de diversas ligações, ainda que referente a débito existente e reconhecido, configura abuso, nos termos do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, ultrapassando o exercício regular de direito e os meros dissabores do cotidiano, pois atenta contra a paz do consumidor”.

A juíza também destacou que, caso seja necessário cobrar a pendência, o banco possui meios legais, como a inscrição do nome da cliente no cadastro de inadimplentes.