Nesta semana uma indicação apresentada pelo suplente de vereador, Roberto Carlos da Luz Cabral (Pros), pediu a contratação de trabalhadores com mais de 60 anos de idade. Cabral, que exerceu o mandato de 1 a 30 de junho pediu através da Câmara Municipal, que o poder Executivo elabore o projeto de lei.

 

Segundo Cabral, o município precisa estabelecer um percentual mínimo de idosos em seu quadro de funcionários. “É interessante incentivar e fomentar o mercado de trabalho, inclusive com isenção de tributos municipais, como por exemplo, desconto em percentual do valor venal do IPTU ou isenção de pagamento de alguns dias por semana da coleta de lixo para empresas que contratarem pessoas idosas”, destacou.

 

A proposta tem o intuito de incentivar empresas privadas a auxiliar de forma eficiente a manutenção e o acesso de idosos ao mercado de trabalho.

 

Segundo a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, prevê em seu artigo 28, que o Poder Público pode criar programas para estimular a admissão de idosos nas empresas. Trabalhadores com mais de 60 anos, segundo dados do IBGE, pertencem a faixa etária com maior dificuldade na inserção ao mercado de trabalho.

 

A indicação segue para avaliação do Executivo.