Foto: TV Câmara/Reprodução

 

A Câmara de Vereadores de Mafra aprovou, em única discussão, na sessão desta segunda-feira (28), um projeto de lei que amplia em dez vagas o quadro de servidores municipais. A proposta recebeu dez votos favoráveis e um contrário.

 

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 51/2026 altera o plano de carreira, cargos e vencimentos do município. O texto prevê seis vagas adicionais de agente administrativo, duas de contador e duas de procurador do município.

 

Com a ampliação, o quadro previsto na legislação passa a contar com 61 vagas de agente administrativo, dez de contador e seis de procurador do município. A aprovação amplia o número de vagas, mas não representa a contratação imediata de novos servidores.

 

Na justificativa encaminhada à Câmara, a Prefeitura afirmou que “o atual quadro de pessoal mostra-se insuficiente para atender, com eficiência, qualidade e tempestividade, às demandas existentes”. O Executivo cita sobrecarga de trabalho, risco de falhas operacionais, atrasos em projetos e aumento das demandas judiciais e de consultoria jurídica.

 

O projeto também altera a denominação dos cargos de advogado para procurador do município, incluindo o cargo vinculado à assistência social. Segundo a Prefeitura, a mudança de nomenclatura preserva as atribuições, a jornada e a remuneração dos servidores. A carga horária prevista para os dois cargos é de 20 horas semanais.

 

Witinho defende cargos e diz que há dinheiro em caixa

Durante a discussão, José Marcos Witt, o Witinho (PSDB) defendeu a aprovação e afirmou que a situação financeira de Mafra permite ampliar os gastos e acelerar as ações do governo. O vereador citou os números apresentados na audiência pública sobre o orçamento, realizada mais cedo, no mesmo dia, e disse que o gasto com folha de pagamento estava em 41%.

 

“Nosso prefeito pode até acelerar o seu governo, pode andar mais rápido, pode até gastar um pouco mais, porque hoje tem dinheiro em caixa, está sobrando dinheiro”, declarou.

 

Witinho afirmou ainda que os números financeiros do município “nunca tiveram melhores do que até aqui” e relacionou a ampliação do quadro à necessidade de atender às demandas da população.

 

“Eu espero que a máquina acelere o ritmo de trabalho”, disse. Na avaliação do parlamentar, o reforço de pessoal deve acompanhar as necessidades dos setores, com profissionais competentes nos postos a serem preenchidos.

 

Nereu Carvalho (Republicanos), que também votou a favor, disse que a leitura dos pareceres das duas comissões e do parecer jurídico ajudou a compreender a proposta. Ele também defendeu uma alteração urgente no regimento interno para permitir uma análise mais aprofundada das proposições.

 

“Eu consegui entender bem a proposição e acho que ela é uma proposição justa”, declarou.

 

Everton Demétrio (MDB), único vereador a votar contra, justificou sua posição pelo custo da ampliação. “Eu sou contrário ao projeto porque vejo que vai ter uma despesa de R$ 947 mil anual para a criação de 10 cargos”, afirmou.

 

O texto do projeto não apresenta os salários em reais nem uma estimativa de custo para o preenchimento das vagas. As tabelas informam os níveis e as referências de vencimento dos cargos.

 

Como votou cada vereador

Votaram a favor João Carlos Reiser (Republicanos), José Marcos Witt (PSDB), Miriam Clara Schloegl (PRD), Nereu Carvalho (Republicanos), Rafael Cavalheiro (MDB), Ronaldo de Mello Wolski (PL), Sérgio Luiz Severino (PP), Valdir Sokolski Junior (Republicanos), Vanderlei Peters (Podemos) e Wagner Grossl Ramos de Oliveira (PL).

 

Everton Demétrio (MDB) foi o único parlamentar a votar contra o projeto. O vereador Jonas Heide (PL) estava ausente da sessão no momento da votação.

 

O presidente da Câmara, João Celso Cardoso (MDB), só participaria da votação em caso de empate.

 

Veja o projeto aprovado

 

Assista a sessão na íntegra