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Carlos Moisés é afastado e vice Daniela Reinerh assume interinamente o Governo de SC
O Tribunal Especial de Julgamento decidiu afastar o governador catarinense Carlos Moisés (PSL) na primeira etapa do julgamento do Tribunal Especial de Impeachment.
Por seis votos a quatro, a comissão formada por desembargadores e deputados apontou possibilidade de crime de responsabilidade no caso do aumento salarial dos desembargadores do Estado. O mesmo tribunal, no entanto, acabou absolvendo a vice, Daniela Reinehr (sem partido), que agora assume interinamente o governo do Estado.
A votação teve início às 9 horas da manhã de sexta e durou praticamente 17 horas, tendo o voto final, do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler, proferido às 1h52 da madrugada deste sábado (24), com o voto de minerva que absolveu a vice no processo.
Votaram pelo impeachment, todos os cinco deputados: Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vanpiro (MDB) e Laércio Schuster (PSB), além do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, que definiu o placar.
Entre os magistrados, foram contrários Carlos Alberto Civinski, Sergio Antonio Rizello, Cláudia Lambert e Rubens Schulz.
A denúncia contra Moisés e Daniela foi apresentada em janeiro deste ano pelo ex-defensor geral de Santa Catarina, Ralf Zimmer, que apontou crime de responsabilidade na equiparação salarial dos procuradores do Estado. Segundo o denunciante, o reajuste não poderia ter ocorrido sem aprovação de lei na Alesc.
O pedido chegou a ser arquivado em fevereiro, no entanto, em maio, após o escândalo dos respiradores, que criou uma crise política no Estado, uma nova manifestação do Tribunal de Contas apontou ilegalidade no reajuste aos procuradores e viabilizou o desarquivamento da denúncia no parlamento.
“A decisão hoje deliberada pela a maioria dos membros do tribunal de julgamento muda o rumo da economia catarinense”, declarou Roesler, ao encerrar a sessão.
O governador Carlos Moisés, agora, responde pelo crime de responsabilidade. Para decisão final, no entanto, são precisos sete votos (2/3) para a condenação a perda do cargo.
Votos a favor do prosseguimento do processo envolvendo o governador e a vice - Deputado Kennedy Nunes (PSD) - Deputado Maurício Eskudlark (PL) - Deputado Sargento Lima - Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) - Desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch - Deputado Laércio Schuster (PSB)
Votos contra o prosseguimento do processo envolvendo o governador - Desembargador Carlos Civinski - Desembargador Sérgio Antônio Rizelo - Desembargadora Cláudia Lambert de Faria - Desembargador Rubens Schultz
Voto contra o prosseguimento do processo envolvendo a vice-governadora - Deputado Sargento Lima
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Edição 93
