Marco Temporal é invalidado O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

Os esforços do Governo de Santa Catarina, deputados estaduais e dos parlamentares da bancada catarinense em Brasília precisarão ser reforçados com a derrubada da tese que, até então, definia que os indígenas teriam direito somente sobre as terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Em Santa Catarina, as áreas rurais em questão foram vendidas aos colonos que migraram há mais de 100 anos e são ocupadas por pequenos produtores que praticam a agricultura familiar. Estão sendo afetados diretamente o Grande Oeste, Alto Vale do Itajaí e a região do litoral e mais de 1.200 famílias podem perder as suas terras. Estima-se que se estas novas terras forem demarcadas, a redução na produção de alimentos será de 12 a 16%.

O temor do Governo de Santa Catarina e demais estados é que uma nova demarcação de terras gere um conflito agrícola em todo o país, além de uma crise sem precedentes para a economia.

Para evitar que se chegue a este cenário, Jorginho Mello (PL) e sua equipe já estão estudando alternativas e uma das possibilidades é a apresentação de um acordo aos indígenas para diminuir o impacto da decisão.

Atualmente, há 226 processos suspensos nas instâncias inferiores do Judiciário, aguardando uma definição sobre o tema.

Setembro Amarelo em Rio Negro Laços amarelos estão sendo são colocados em pontos específicos de Rio Negro como forma de conscientização sobre a campanha do Setembro Amarelo, que visa a prevenção ao suicídio.

E no dia 29 (sexta-feira), será realizada a Carreata de Conscientização ao Setembro Amarelo.

Organizado pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Rio Negro, o evento terá início às 9 horas, com saída na rua Camarista Carlos Schneider (em frente à loja Afubra, no Bairro Bom Jesus).

COSUD Começou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa o projeto de lei que oficializa a adesão de Santa Catarina ao Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que reúne os estados do Sul e do Sudeste do Brasil.

O projeto, apresentado pelo Governo do Estado, ratifica o protocolo de intenções celebrado entre Santa Catarina e os demais estados, assinado pelos governadores em junho deste ano. A aprovação pela Assembleia Legislativa é uma exigência da legislação federal.

O objetivo principal do grupo é unir os estados, considerados os mais ricos do país, para defender os interesses das duas regiões junto ao governo federal.

Com informações da coluna Pelo Estado.