A Prefeitura de Rio Negro declarou situação de emergência nas áreas atingidas pela enchente que afeta o município.

 

O Decreto 149/2026 considera os danos humanos, materiais e ambientais, além dos prejuízos públicos e privados provocados pelas fortes chuvas e inundações. A homologação da medida foi publicada pelo Governo do Paraná nesta quinta-feira (17).

 

A declaração municipal abrange as áreas identificadas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e em outros documentos anexos ao decreto. O desastre foi classificado como inundação, sob o código COBRADE 1.2.1.0.0.

 

Na prática, a situação de emergência amplia os instrumentos disponíveis ao poder público para enfrentar as consequências da enchente. O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil, para ações de resposta ao desastre, reabilitação dos locais atingidos e reconstrução. Também permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas para arrecadar recursos destinados à assistência da população afetada.

 

Entre as principais medidas previstas está a possibilidade de dispensa de licitação para determinadas contratações diretamente relacionadas ao desastre.

 

Segundo o decreto, poderão ser feitas aquisições de bens e contratações de serviços e obras necessárias para a resposta à enchente e recuperação dos locais afetados, observadas as exigências legais. Os contratos abrangidos pela medida devem ser concluídos em até 180 dias consecutivos e não podem ser prorrogados.

 

O decreto também autoriza o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades comprovadamente localizadas em áreas onde o risco de desastre esteja intensificado.

 

O documento estabelece ainda que, sempre que possível, esses imóveis poderão ser substituídos por propriedades situadas em áreas seguras, com apoio para desmontagem e reconstrução das edificações.

 

Em situações de risco iminente, autoridades administrativas e agentes da Defesa Civil diretamente envolvidos nas ações de resposta também ficam autorizados a entrar em imóveis para prestar socorro ou determinar evacuação. O decreto ainda prevê o uso de propriedade particular diante de iminente perigo público, assegurando indenização posterior ao proprietário caso ocorram danos.

 

Governo do Paraná homologa

A situação de emergência de Rio Negro foi posteriormente homologada pelo Governo do Paraná, por meio do Decreto Estadual 15.118, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

 

A homologação confirma, no âmbito estadual, que a declaração de situação anormal atende aos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.

 

Com o reconhecimento, os órgãos integrantes do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil ficam autorizados a prestar apoio suplementar a Rio Negro, mediante articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

 

O decreto estadual estabelece que os efeitos da homologação retroagem à declaração municipal. A situação de emergência terá validade de 180 dias, contados a partir da publicação da declaração no âmbito do município.

 

Previsão de mais chuva mantém equipes em alerta

Mesmo com a redução do nível do Rio Negro, a Defesa Civil e a Prefeitura mantêm o acompanhamento das condições devido à previsão de novas chuvas. A preocupação está principalmente nos acumulados esperados entre o fim de semana e a próxima terça-feira.

 

“A nossa preocupação é a chuva do final de semana. Por isso há a precaução em sempre estar cuidando das pessoas. A gente quer um retorno seguro para essas pessoas”, afirmou o prefeito Alessandro von Linsingen.

 

Segundo o coordenador da Defesa Civil de Rio Negro, Luciano Nascimento, a previsão aponta para mais de 100 milímetros de chuva acumulada entre sábado e terça-feira, cenário que exige cautela antes de autorizar o retorno das famílias atingidas às residências.

 

“Mesmo com a baixa do nível do rio, ainda continuamos em situação de emergência porque a previsão de chuva e a precipitação de acumulado para sábado até terça-feira está acima de 100 milímetros. Com base nesses dados temos que acertar na decisão novamente sobre a volta das famílias às suas casas. Precisamos ter uma decisão segura para não prejudicar ninguém”, afirmou.

 

Atualmente, 14 famílias, totalizando 50 pessoas, permanecem abrigadas no Ginásio de Esportes José Müller. Segundo a Prefeitura, elas recebem atendimento das secretarias municipais, além do apoio de parceiros e voluntários.

 

Os animais de estimação das famílias também foram retirados das áreas atingidas e permanecem em um abrigo temporário mantido pela Prefeitura. Há ainda moradores desalojados que estão temporariamente em casas de familiares ou amigos.

 

Veja o decreto na íntegra

 

Veja a homologação do Governo do PR