Buscando por?
Comissão da Câmara aprova PEC que concede R$ 41 bilhões em benefícios sociais
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), com 36 votos favoráveis, o parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC 1), que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A matéria segue para análise do plenário da Casa.
O texto gera R$ 41,25 bilhões de despesas excepcionais, divididos entre benefícios sociais e econômicos.
Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral. Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como estado de emergência.
Confira as medidas propostas na PEC:
Auxílio Brasil Ampliação de R$ 400 para R$ 600. Custo total será de R$ 26 bilhões. Auxílio para caminhoneiros Benefício de R$ 1 mil será pago a caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) até 31 de maio. Custo total será de R$ 5,4 bilhões. Auxílio-gás O valor do benefício pago a cada dois meses vai dobrar, para cerca de R$ 120 por bimestre. Atualmente o benefício é de 50% do valor médio do botijão de 13 kg (considerando a média dos últimos seis meses). O custo da medida será de R$ 1,05 bilhão. Auxílio para taxistas Será limitado a R$ 2 bilhões. Verba para transporte gratuito para idosos Autoriza repasse de verba para garantir a gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em regiões metropolitanas. Gratuidade, prevista em lei, já está em vigor atualmente. O custo da medida é de R$ 2,5 bilhões Repasse de verba para o setor do etanol Repasse a estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competividade do combustível na comparação com a gasolina. O custo da medida é de R$ 3,8 bilhões. Decretação de estado de emergência Possibilita o pagamento de novos benefícios, como o auxílio para caminhoneiros, mesmo em ano de eleição. Medida visa proteger o governo em casos de questionamentos jurídicos por infração à legislação eleitoral.
Eleições Apesar de votarem favoravelmente, parlamentares de oposição criticaram trechos do texto. A medida, na avaliação de congressistas tem “caráter eleitoreiro” ao se restringir ao período que coincide com as eleições deste ano.
Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a proposta não oferece alternativas para o início do ano que vem, quando acabará o efeito da medida. Na avaliação do parlamentar, a prioridade seria analisar as reformas tributária e administrativa "para diminuir o tamanho do Estado nas costas do brasileiro e poder, assim, reduzir a carga tributária e não esse assistencialismo".
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a PEC surge muito depois do aumento da fome no Brasil. "Além de atropelar a lei eleitoral e propor, para resolver essa questão, a instalação de um estado de emergência, que termina no dia 31 de dezembro, como se a vida do povo então fosse resolvida, essa PEC surge muito depois da ampliação da situação de fome no nosso País, que já chega a mais de 30 milhões de brasileiros e brasileiras", disse.
