A prefeitura de Rio Negro começou a disponibilizar um ícone de acesso público com informações sobre os Conselhos Municipais em sua página na internet. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada recentemente pelo prefeito James Valério.

A Lei n° 3.238/2022 obriga a divulgação dos nomes dos integrantes titulares e suplentes de cada conselho, assim como o cargo, instituição e órgão que cada membro representa. Também deverão ser disponibilizados os dados de contato, o calendário anual de reuniões e as atas com as decisões e matérias aprovadas por cada conselho.

Os arquivos são disponibilizados no ícone “Conselhos Municipais” no site da prefeitura até 30 dias após serem confeccionados.

Segundo os autores do projeto, os vereadores Ricardo Furquim, Odair Pereira, Isabel Grossl e Luis Boschetto, a medida visa fortalecer os Conselhos Municipais, facilitando a participação popular e tornando o trabalho dos conselheiros mais transparente.

Para os vereadores, com as informações contidas na internet, será mais fácil acompanhar as pautas em debate e as votações. Além do site da prefeitura, as informações sobre os conselhos também poderão ser encontradas no site da Câmara.