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Decreto estabelece normativas para servidores do grupo de risco em Mafra
Em novo decreto, a prefeitura de Mafra estabeleceu regras para o retorno das atividades na administração pública, com base nas medidas de prevenção e enfrentamento ao covid-19.
De acordo com o decreto, pessoas com insuficiência cardíaca, asma, imunodepressão, doenças renais crônicas em estágio avançado, diabetes, doenças cromossômicas, gestação de alto risco, doença hepática, obesidade e com idade igual ou superior a 60 anos deverão exercer funções através de trabalho remoto (home office).
Para isso, os servidores inseridos no grupo de risco deverão apresentar declaração assinada, descrevendo em quais condições estão enquadrados.
No caso de impossibilidade de afastamento, o funcionário não deverá realizar atividades de assistência a pacientes suspeitos ou confirmados de síndrome gripal, devendo, preferencialmente, ser mantido em atividades de gestão, sem contato direto com a população.
Já os servidores inseridos no grupo de risco que estiverem impossibilitados de exercer suas atividades tanto presencialmente como através de trabalho remoto, deverão permanecer afastados das atividades com direito a faltas abonadas.
