Uma ação civil pública, ajuizada pela Defensoria Pública de Santa Catarina, em Mafra, teve como objetivo, regularizar o fornecimento de insulinas, nas modalidades de caneta ou refil, para usuários previamente cadastrados na 25ª Gerência Regional de Saúde.

A gerência compreende os municípios de Mafra, Itaiópolis, Papanduva, Monte Castelo, Rio Negrinho e Campo Alegre.

De acordo com a Defensoria Pública, foram encontradas irregularidades no fornecimento dessa medicação. Atualmente, 139 pacientes estão cadastrados na Gerência Regional de Saúde de Mafra e são usuários de insulinas glargina e asparte nas modalidades de caneta ou refil.

“Essa ação foi motivada pelos inúmeros casos que chegaram até a Defensoria em busca desses medicamentos”, afirmou o Defensor Público Elcio Guerra Junior, autor da ação civil pública.

O juiz de direito, Rafael Salvan Fernandes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra, julgou procedente o pedido formulado pela Defensoria Pública de Santa Catarina e solicitou ao Estado de Santa Catarina que fornecesse as insulinas glardina e asparte, nas modalidades refil e de caneta, aos usuários cadastrados. A sentença foi emitida no dia 6 de fevereiro de 2020.

Com informações do Tribunal de Justiça de SC.

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