Por maioria de votos, os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 135/2020, de autoria de Sargento Lima (PSL), que reconhece o transporte coletivo urbano e intermunicipal como essencial em Santa Catarina, mesmo em períodos de calamidade, emergência, pandemia ou epidemia.

A matéria recebeu 30 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. A proposta segue para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

O objetivo do projeto é sensibilizar o governo estadual a retomar as atividades do setor. Os parlamentares favoráveis destacaram que a retomada do transporte coletivo é possível com medidas de segurança a fim de evitar a contaminação pelo coronavírus, como higienização e redução da capacidade máxima dos veículos. Para eles, o retorno desse serviço é importante para garantir que a população tenha como ir ao trabalho, além de evitar que as empresas do setor quebrem.

Os deputados também ressaltaram que, com a liberação por parte do Estado, cada município terá condição de decidir sobre a necessidade ou não de retomar o transporte. “Apelo para que o governo flexibilize, mas com cautela, e jogue a responsabilidade para os prefeitos, que realmente conhecem a realidade dos municípios”, disse o deputado Fernando Krelling (MDB).

Os parlamentares afirmaram, ainda, que muitos trabalhadores têm recorrido a vans e veículos de aplicativo para se deslocarem ao trabalho, sem que haja nenhum tipo de fiscalização sobre esses transportes. “Em uma van ou um carro lotados, também vai ocorrer contaminação”, considerou Coronel Mocellin (PSL).

O governo estadual anunciou que vai liberar os serviços de transporte coletivo, mas ainda não definiu data para retomada. Uma reunião com as empresas do setor está marcada para essa quinta-feira (14), para detalhar as regras sanitárias que já foram construídas pela equipe do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes). A informação foi confirmada pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) em coletiva de imprensa na quarta-feira (13).