Foto: TV Câmara/Reprodução

 

A Câmara de Vereadores de Mafra terá uma das votações mais importantes do ano na próxima segunda-feira (10).

 

Em pauta estará o Projeto de Lei 61/2025, cuja aprovação ou rejeição poderá definir o futuro de 176 famílias que aguardam a oportunidade de conquistar a casa própria por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

 

Além do impacto social, a decisão dos parlamentares também envolve um investimento superior a R$ 28 milhões em recursos federais destinados à construção das unidades habitacionais.

 

O projeto foi amplamente debatido durante audiência pública realizada em julho, na Câmara Municipal. Na ocasião, a Prefeitura de Mafra defendeu a proposta, destacando que o município possui um déficit habitacional de 1.882 famílias cadastradas. Desse total, mais de 400 residem no bairro Vila Nova, região diretamente relacionada ao empreendimento.

 

Em contrapartida, moradores contrários aos projetos apresentaram questionamentos apontando preocupações com aspectos ambientais, urbanísticos e com a capacidade da infraestrutura local para atender ao novo conjunto habitacional.

 

De acordo com o Conselho Municipal de Habitação, a não aprovação da proposta, sem que outra área seja apresentada dentro do prazo estabelecido pelo programa federal, resultara na perda dos recursos destinados ao município. Nesse caso, o investimento retornaria ao Governo Federal, inviabilizando a construção das 176 moradias.

 

A votação será aberta ao público e deve mobilizar a comunidade, especialmente as famílias inscritas nos programas habitacionais. O resultado também poderá repercutir além dos limites do município, por envolver recursos federais, políticas públicas de habitação e planejamento urbano, além das eleições de outubro.

 

Veja o projeto e os anexos na íntegra