- Ter impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que impossibilite qualquer atividade para prover a própria subsistência ou a socialização em igualdade de condições;

- Passar por estado de pobreza ou necessidade;

- Comprovar renda por pessoa da família inferior a metade do salário mínimo vigente, atualmente em R$ 606 (seiscentos e seis reais);

- Possuir cadastro no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal);

- Estar inscrito o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física);

- Submeter-se à perícia médica para avaliação do requerente.

Lembrando que todos esses requisitos se somam. Além da deficiência, é preciso comprovar o estado de necessidade e os outros requisitos listados.

O segundo grupo que conta com o acolhimento do benefício é o:

Benefício Assistencial ao Idoso Destinado a idosos com idade superior a 65 anos sem acesso a outros benefícios. Confira os requisitos:

- Ter 65 anos ou mais;

- Passar por estado de pobreza ou necessidade;

- Comprovar renda por pessoa da família inferior a metade do salário mínimo vigente;

- Possuir cadastro no CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);

- Estar inscrito o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Caso, então, você esteja em algum desses grupos aprenda como requerê-lo:

Existem duas formas: a primeira seria a solicitação pelo site meu.inss.gov.br, clicando no botão “Novo Pedido”, digitando o nome do serviço/ benefício que pretende e, na lista, o selecionando. Em seguida, o próprio site avançará e fará com que você siga as instruções.

A segunda maneira seria se dirigir à Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação de Mafra, situada na rua Benemérito Pedro Kuss, s/n, na antiga estação ferroviária de Mafra. Antes disso, é preciso agendar o atendimento no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no telefone (47) 3642-7167 ou (47) 3643-7181

Vale salientar que, por mais que seja um benefício pago pelo INSS, não é preciso que a pessoa tenha contribuído em nenhum momento de sua vida para o Instituto, pois ele é prestado de maneira assistencial pelo Governo, sendo um meio de preservação da vida e da dignidade da pessoa humana.

É importante lembrar que o pedido de assistência não é automático, após o requerimento todo o processo passa pela análise de um assistente social que confirmará ou não a situação de necessidade.