Termina na próxima segunda-feira (20), o prazo para que Organizações da Sociedade Civil que atendem crianças e adolescentes inscrevam projetos no edital 0005/2024, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). Com a submissão de projetos, as entidades poderão acessar recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA).

O edital, de R$ 100 milhões, tem como objetivo apoiar entidades de todo o Estado que atuem com projetos sociais, educacionais, culturais ou esportivos. Os recursos poderão ser aplicados em compra de equipamentos e materiais ou na capacitação de profissionais.

Os recursos são fundamentais para que muitas instituições desenvolvam projetos que não poderiam sair do papel sem a ajuda do Estado. Até o momento, mais de 1.200 projetos estão cadastrados no sistema.

As propostas devem ser submetidas no Sistema de Transferências e Apoio à Gestão (Sistag) da Sedef e contemplar os seis eixos de atuação previstos no Estatuto da Criança e do Adolescentes: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, respeito e dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, cultura, esporte e lazer; direito à profissionalização e proteção no trabalho; e fortalecimento das estruturas do sistema de garantia de direitos.

Cada projeto poderá receber entre R$ 100 mil e R$ 300 mil, e cada organização tem a possibilidade de inscrever um projeto por linha, com um limite máximo de R$ 1,8 milhão por instituição.