O conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aprovou esta semana, a prestação de contas do fundo, relativas ao ano de 2019. Na mesma oportunidade, também foram aprovadas as contas relativas ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE).

Conforme a técnica da Educação, Maysa Pimentel Dzus, Mafra recebeu no período, pelo Fundeb, R$ 27.517.359,18, que somados aos R$ 38.818,29 de rendimentos de aplicação e ao saldo de R$ 323.265,99 totalizaram R$ 27.879.443,46. No período as despesas foram de R$ 27.540.967,23.

Maysa explicou ainda que a aplicação do mínimo de 60% da receita em folha para pagamento dos profissionais em efetivo exercício do magistério, que é uma exigência legal, foi cumprida, chegando a 71,24%.

Em relação às despesas, destacou que todas foram feitas na forma que a legislação permite e respeitando os percentuais também fixados em lei.

PNATE

Durante 2019 no período, foram recebidos pelo PNATE, R$ 254.866,28, que somados ao saldo de R$ 149,02, totalizaram R$ 255.015,30. Do total foram investidos, somente no pagamento com terceirização de empresa de transporte escolar, o valor de R$ 254.871,56.

Maysa Dzus explicou que, quanto ao transporte escolar, o município desembolsa ainda recursos de outras fontes para manutenção da frota própria.

Com informações da Prefeitura de Mafra.

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