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Hospital de Mafra já recebeu quase R$ 90 mil de transações penais para combater covid-19
A área de Ciências de Dados do Ministério Público, em parceria com o Tribunal de Justiça, desenvolveu um painel que possibilita acompanhar em tempo real os repasses de recursos de transações penais que são destinados ao Estado de Santa Catarina, aos municípios e a organizações da sociedade civil para serem investidos no combate à pandemia do novo coronavírus. Mais de R$ 15 milhões já foram encaminhados.
Com a ferramenta lançada hoje, qualquer cidadão interessado e com acesso à internet pode saber o destino dos recursos que resultaram de transações penais e que foram direcionados ao combate à pandemia de covid-19.
Até esta quinta-feira (16), de acordo com o painel “Covid-19: Repasses”, o total de recursos distribuídos em Santa Catarina, chegou a R$ 15.034.324,08, em 82 repasses.
Repasses ao HSVP
Desse valor, o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), em Mafra, foi beneficiado com R$ 89.695,00, em dois repasses: R$ 75 mil (em 01 de abril) e R$ 14.685,00 (em 28 de maio).
Transparência
A destinação correta desse dinheiro é fiscalizada pelo Ministério Público de Santa Catarina e Estado e municípios devem prestar contas da forma como utilizaram os recursos. Por isso, o principal objetivo do painel é a transparência, já que essa ferramenta permite ao público saber para onde foi o dinheiro. É possível saber o total por região e por município.
De onde vem o dinheiro
O encaminhamento de recursos provenientes de transações penais, propostas de suspensão condicional do processo, acordos de não persecução penal e termos de ajustamento de conduta ao Governo Estadual e às Prefeituras Municipais para auxiliar o enfrentamento da covid-19 foi uma orientação do Gabinete Gestor de Crise instalado pelo MPSC para enfrentamento ao coronavírus.
Os recursos podem ser direcionados para as ações de combate e prevenção à covid-19, como a compra de insumos, medicamentos e equipamentos ou a contratação emergencial de serviços.
Com informações MPSC
