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IBGE confirma Planalto Norte como Região Metropolitana
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (14) a publicação Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides) e Aglomerações Urbanas (2021) que mostra a criação das novas regiões metropolitanas (RMs) em todo o Brasil.
Em Santa Catarina, uma lei complementar criou três novas regiões metropolitanas no Estado: de Joinville, do Planalto Norte e de Jaraguá do Sul.
Com a atualização, Mafra passa a ser integrante da RM do Planalto Norte, juntamente com Itaiópolis, Papanduva, Monte Castelo, Porto União, Major Vieira, Irineópolis e Bela Vista do Toldo. Os núcleos metropolitanos são Canoinhas e Três Barras.
Com as regiões oficialmente constituídas, os municípios integrantes poderão buscar soluções conjuntas para questões como transporte coletivo, saúde, saneamento, mobilidade urbana, infraestrutura e resíduos sólidos.
De acordo com a lei, as três novas regiões metropolitanas poderão ainda criar consórcios intermunicipais para a realização de ações, obras e serviços de interesse comum. Também contarão com maior acesso a recursos da União e de agências internacionais de fomento.
Entre as atribuições, as RMs poderão fiscalizar a preservação ambiental; o controle de uso e da ocupação do solo; a definição e a execução do sistema viário intrarregional; e a utilização de incentivos técnicos, financeiros e fiscais para o estímulo da atividade econômica.
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