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Itaiópolis lança edital para novos conselheiros tutelares; inscrições começam no dia 17
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA) de Itaiópolis publicou edital de inscrição para os novos conselheiros tutelares do município, com mandato de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. As inscrições iniciam em 17 de abril e vão até 17 de maio.
Para se inscrever, os interessados devem se cadastrar pessoalmente na Casa da Cultura Erci Oliveira Gaio, localizada na rua Papa Pio XII, 26, no Centro, de segunda a sexta feira das 9 horas às 11h30. Não será possível se inscrever por e-mail ou outro meio digital.
Os cinco candidatos mais votados serão nomeados e empossados. Os demais serão considerados suplentes na ordem decrescente de votação. Segundo o edital, a carga horária dos conselheiros será de 40 horas semanais com remuneração de R$ 2.427,50 e vale-alimentação de R$ 430.
Requisitos Para se candidatar, os interessados devem cumprir os seguintes requisitos:
- Reconhecida idoneidade moral; - Idade superior a 21 anos; - Residir em Itaiópolis; - Comprovar ter cursado o ensino médio; - Ter conhecimento da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; - Comprovar não ter sido condenado por infrações penais.
Documentos Para se inscrever, o candidato deve apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento ou Casamento; - Comprovante de residência; - Certificado de quitação eleitoral; - Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual; - Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal; - Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União; - Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio.
Etapas Após a inscrição e a análise dos documentos, os candidatos passarão por um curso preparatório de 8 horas, de frequência obrigatória, previsto para ocorrer em junho.
Em seguida, os inscritos passarão por uma prova de conhecimentos no dia 16 de julho sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os candidatos aprovados e habilitados no processo poderão realizar a campanha eleitoral, entre 1° a 30 de setembro. A eleição está prevista para 1° de outubro. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial em breve.
O resultado das urnas será divulgado em 3 de outubro. Já a posse dos eleitos acontece em 10 de janeiro de 2024.
Atribuições O conselheiro tutelar deve atuar para que sejam respeitados os direitos de crianças e adolescentes, aplicando medidas protetivas quando esses direitos forem violados. O funcionário ainda deve requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, social, esporte, cultura, lazer, entre outros.
Cabe ainda ao conselheiro fazer a requisição de emissão de Certidão de Nascimento e Óbito junto aos cartórios, assessorar o poder executivo na proposta de resolução orçamentária e trabalhar junto ao Ministério Público e Juizado da Infância e Juventude.
Confira o edital na íntegra:
