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Jorginho Mello apresenta reforma administrativa de SC e anuncia redução de cargos e funções
A reforma administrativa das secretarias e órgãos estaduais foi detalhada pelo governador Jorginho Mello e pelo secretário da Administração, Moisés Diersmann, em uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (24).
Dentre as novidades, está a criação de quatro secretarias e a alteração de nomes de pastas já existentes. A reforma tem o objetivo de organizar a máquina pública, trazer mais investimentos ao Estado e entregar melhores resultados à população. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial do Estado e enviada para o legislativo nesta quinta-feira (23).
“Com inteligência, habilidade e criatividade vamos fazer o melhor com aquilo que já temos. Reorganizar as áreas para trazer mais eficiência, agilizar processos e buscar recursos. E o catarinense não vai pagar um centavo a mais por isso. Áreas importantes para o Estado estavam escondidas em secretarias muito grandes, e agora terão protagonismo e representatividade”, disse o governador Jorginho Mello.
O secretário de Administração, Moisés Diersmann, explicou que as mudanças e criações de secretarias teriam um impacto inicial de R$ 21 milhões ao ano. Para evitar que houvesse aumento, uma exigência do governador Jorginho Mello, a saída encontrada foi o corte de cargos comissionados e funções gratificadas.
Conforme o secretário, cerca de 660 funções e cargos públicos estaduais foram extintos - a maioria funções gratificadas. O número representa 12% do total de cargos comissionados e funções gratificadas existentes no Estado (850 cargos e 4,6 mil funções gratificadas, segundo números apresentados nesta sexta).
Durante a coletiva, Jorginho citou mudanças que podem ocorrer por meio das novas pastas, como investimentos nos portos e aeroportos, projetos de integração de SC com ferrovias e a remuneração de agricultores que preservam o meio ambiente. O secretário de Administração também afirmou que as novas pastas deixam setores importantes em evidência.
"As novas secretarias dão um protagonismo importante ao catarinense, porque áreas como o turismo, que fatura 12% do PIB catarinense, ciência, tecnologia e inovação, que é 6%, portos, aeroportos e ferrovias, que a gente precisa tanto desses modais, passam realmente a aparecer ao investidor e ao custo zero", afirmou Diersmann.
Novas secretarias São quatro novas secretarias e uma secretaria executiva. As novas pastas são constituídas por diretorias e órgãos antes alocados em outras secretarias.
Secretaria de Estado do Planejamento Terá em sua estrutura diretorias que antes eram da Administração e do Desenvolvimento Econômico e vai concentrar o planejamento estratégico estadual, os programas estruturantes para o futuro do estado e a implantação das políticas públicas definidas pelo Governo Jorginho, além de concentrar os indicadores do Estado. Quem assume: Edgard Usuy, empresário e consultor de relações governamentais.
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação Também terá em sua estrutura diretorias que antes eram da SEA e SDE. Essa área representa cerca de 6% do PIB do nosso Estado e tem aproximadamente 70 mil trabalhadores diretos. Quem assume: Marcelo Fett, advogado.
Secretaria de Estado do Turismo Passará a assumir as funções da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (SANTUR). O setor representa cerca de 12% do PIB de SC. Quem assume: Evandro Neiva, ex-secretário de Turismo e Eventos de Itajaí.
Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias Vai englobar a Diretoria de Integração e Transporte, antes da Secretaria de Infraestrutura. Temos hoje em SC cinco portos, 21 aeroportos e precisamos evoluir em ferrovias. Santa Catarina tem uma produção que é internacionalmente competitiva, mas que precisa ser escoada pelos pontos de conexão. Somente no comércio internacional, SC conta com cerca de 2,2 mil empresas de comércio internacional respondendo por aproximadamente 35% do faturamento do Estado, o que mostra a importância da logística para a nossa economia. Quem assume: Beto Martins (PL), empresário.
Secretaria Executiva da Agricultura e Pesca Constituída por diretorias que eram antes da Secretaria de Agricultura. Quem assume: sem nome definido.
Novos status e nomenclaturas A reforma também prevê a alteração dos nomes e status de algumas pastas já existentes:
- A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável passa a se chamar Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço; - A Secretaria de Estado do Meio Ambiente deixa de ser executiva e passa a se chamar Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde; - A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural passa a ser Secretaria de Estado da Agricultura; - A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social passa a se chamar Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família; - O Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial passa e se chamar Secretaria de Estado da Segurança Pública; - A Defesa Civil passa a se chamar Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil; - A Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais passa a se chamar Secretaria Executiva de Articulação Internacional; - A Casa Militar torna-se Secretaria Executiva da Casa Militar.
Com informações do Governo de Santa Catarina.
