FECAM vai a Brasília Nesta terça-feira (9), o vice-presidente da Federação dos Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), Kleber Wan-Dall estará em Brasília na mobilização nacional de prefeitos convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Os gestores municipais pressionam o governo por uma solução definitiva para a desoneração da folha de pagamentos, que impacta diretamente as finanças municipais. Na pauta, estarão também parcelamento da previdência e precatórios, organizações sociais fora da despesa de pessoal e os debates em relação à regulamentação da reforma tributária.

Arrecadação O bom desempenho econômico de Santa Catarina neste início de ano se refletiu em mais um mês positivo para a arrecadação tributária estadual. Março terminou com uma receita tributária de R$ 4,2 bilhões, valor que representa alta nominal de 15,9% em relação ao mesmo período de 2023. Na prática, considerando a inflação de 4,5% no período (IPCA), houve aumento real de 10,9% na comparação com março do ano passado. Os resultados expressivos dos três primeiros meses do ano são historicamente favorecidos pela grande circulação de turistas que visitam o Estado no período, com aumento significativo no consumo de combustíveis, energia elétrica e bebidas.

Título de eleitor Termina no dia 8 de maio o prazo para eleitores que precisam atualizar ou regularizar sua situação eleitoral. Serviços como emissão de primeiro título, regularização de título cancelado, atualização de dados pessoais e transferência de município ou local de votação só podem ser solicitados até essa data, que é quando ocorre o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito.

Depois deste prazo, novas alterações só poderão ser feitas em novembro, após as eleições. O eleitor que já possui o cadastro biométrico pode solicitar a transferência do título pelo site do TRE-SC, por meio do autoatendimento online. Quem não tem a biometria deve agendar o seu atendimento em qualquer cartório eleitoral do estado.

Musk x Moraes O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso o X, antigo Twitter, descumpra determinações feitas por ele sobre o bloqueio de usuários. Após ameaças do bilionário Elon Musk, dono da rede social X, Moraes determinou também a abertura de uma investigação contra o empresário. A decisão é no âmbito do inquérito que apura a existência de milícias digitais. No último final de semana, Musk usou sua rede social para atacar Moraes, pedindo sua renúncia.