O governo de Santa Catarina sancionou a lei que permite a presença de policiais armados nas escolas estaduais, estabelecendo regras para a atuação dos profissionais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (24) e tem como objetivo garantir mais segurança para alunos, professores e funcionários das escolas após o recente ataque em uma creche de Blumenau, que deixou quatro crianças mortas e cinco feridas.

Com a sanção da lei, os primeiros policiais devem começar a atuar nas escolas entre 45 e 60 dias. Agentes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP), como policiais civis e militares, além de policiais penais, científicos e bombeiros militares, poderão ser selecionados para o trabalho.

Ao todo, 1.053 escolas serão beneficiadas e os policiais que atuarem nestas unidades receberão uma indenização de R$ 1,6 mil. A remuneração pode chegar a R$ 2.282,84, além de vale-alimentação. As prefeituras também poderão solicitar ao Estado um convênio para receber os profissionais.

Antes de iniciar o trabalho nas escolas, os policiais deverão passar por avaliação psicológica e treinamento para lidar com situações de violência. O governo também anunciou a criação de um protocolo de segurança, que inclui ronda reforçada, treinamento de professores, centro integrado de operações policiais e a criação de um Comitê Permanente de Segurança nas escolas.

A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e entra em vigor 19 dias após o ataque na creche de Blumenau. A presença de policiais armados nas escolas é uma medida controversa, mas o governo espera que ela ajude a prevenir novos casos de violência e proteger a comunidade escolar.