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Mafra terá orçamento acima de R$ 265 milhões para 2023

Lei também determinou o total de despesas para cada secretaria e órgão municipal.
13/12/2022 11:38Atualizada em 13/12/2022 11:38
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Foto: Robson Komochena

O prefeito de Mafra, Emerson Maas, sancionou a Lei 4615/2022, que estabelece o valor das despesas orçamentárias para o exercício de 2023. A medida entra em vigor a partir de 1° de janeiro.

A lei estima as receitas e fixa as despesas para o próximo ano, determinando para quais áreas o orçamento será distribuído.

Em 2023, o orçamento geral previsto será de R$ 265.402.594,88 de receita bruta, com R$ 242.445.662,88 de receita líquida e R$ 22.956.932 para formação do Fundeb.

O valor é constituído pela arrecadação de receitas tributárias, patrimoniais e de serviços; por transferências correntes, provenientes da arrecadação de impostos federais e estaduais; e por outras transferências da União e do Estado.

A receita total será dividida em orçamento fiscal (R$ 159.776.379,88) e orçamento de seguridade social (R$ 159.776.379,88). Confira a divisão dos valores por órgãos, funções, subfunções, programas, unidades gestoras, categorias econômicas e grupos da natureza da despesa:

Receitas Correntes
Impostos e Taxas R$ 40.525.781,88
Contribuições R$ 15.976.827,88
Patrimonial R$ 3.858.898,01
Transferências Correntes R$ 162.821.131,00
Outras Receitas Correntes R$ 3.769.350,00
Subtotal R$ 226.951.988,77
Receitas de Capital
Operação de Crédito R$ 300,00
Transferências de Capital R$ 150,00
Subtotal R$ 450,00
Receitas Intraorçamentárias
Receitas Correntes Intraorçamentárias R$ 15.493.224,11
Total R$ 242.445.662,88

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Por categorias econômicas e grupos de natureza de despesa

 

Descrição Valor R$
Despesas Correntes R$ 219.139.409,88
Pessoal e Encargos Sociais R$ 121.004.837,45
Juros e Encargos da Dívida R$ 4.400.000,00
Outras Despesas Correntes R$ 93.734.572,43
Despesas de Capital R$ 23.106.253,00
Investimentos R$ 10.186.043,00
Inversões Financeiras R$ 720.210,00
Amortização da Dívida R$ 12.200.000,00
Reserva de Contingência R$ 200.000,00
Reserva de Contingência R$ 200.000,00
Total Geral da Despesa do Município R$ 242.445.662,88
  Por unidade gestora  
Orçamento Fiscal
Descrição Valor R$
Prefeitura Municipal de Mafra R$ 76.638.135,59
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mafra R$ 320.100,00
Fundo Municipal do Saneamento Básico R$ 200,00
Fundo Municipal de Educação R$ 72.417.544,29
Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Mafra-PLASSMA R$ 4.400.400,00
Câmara Municipal de Vereadores R$ 6.000.000,00
Total do Orçamento Fiscal R$ 159.776.379,88
Orçamento da Seguridade Social
Descrição Valor
Fundo Municipal de Saúde R$ 51.447.283,00
Fundo Mun. de Assistência Social R$ 5.000.000,00
Instituto de Previdência do Município de Mafra – IPMM R$ 26.222.000,00
Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 82.669.283,00
Total Geral do Orçamento R$ 242.445.662,88

Por unidade orçamentária  

Orçamento Fiscal
Descrição Valor R$
Câmara Municipal de Vereadores R$ 6.000.000,00
Gabinete do Prefeito R$ 896.050,00
Controladoria Municipal R$ 437.050,00
Procuradoria Geral do Município R$ 4.054.600,00
Ouvidoria Municipal R$ 46.050,00
Assessoria e Comunicação R$ 305.550,00
Gabinete do Vice-Prefeito R$ 198.050,00
Secretaria Municipal de Administração R$ 5.330.846,00
Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento R$ 32.882.838,59
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos R$ 8.926.800,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano R$ 20.027.461,00
Fundo da Criança e Adolescência – FIA R$ 320.100,00
Adm. e Gerência do Ensino R$ 71.079.834,43
Departamento e Cultura e Esporte R$ 1.337.709,86
Fundo Municipal do Saneamento Básico R$ 200,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Interior R$ 960.150,00
Convênio Trânsito – FUMPOC R$ 27.990,00
Reserva de Contingência R$ 100.000,00
Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Mafra-PLASSMA R$ 4.400.400,00
Fundo Municipal de Apoio à Polícia Militar de Mafra - FUMPM R$ 180.000,00
Convênio Corpo de Bombeiros Militar R$ 666.300,00
Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cidadania R$ 1.598.400,00
Total do Orçamento Fiscal R$ 159.776.379,88
Orçamento da Seguridade Social
Descrição Valor
Fundo Municipal de Saúde R$ 51.447.283,00
Fundo Municipal de Assistência Social R$ 5.000.000,00
Manutenção das Atividades do IPMM R$ 26.222.000,00
Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 82.669.283,00
Total Geral do Orçamento R$ 242.445.662,88

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