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Ministério Público Federal quer reaplicação do Enem em Mafra; entenda

Para o MPF, houve violação do princípio da isonomia. Inep tem 30 dias para informar se acatará a solicitação.
27/02/2025 18:18Atualizada em 27/02/2025 18:55
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Foto: MEC/Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) a reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 em Mafra.

A medida foi tomada após o órgão identificar que regras do edital do exame não foram seguidas, o que teria prejudicado candidatos.

De acordo com o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, o MPF recebeu denúncia de que participantes do Enem 2024 em Mafra foram impedidos de sair com o caderno de questões após o horário permitido, contrariando o que está previsto no edital.

Para o MPF, a situação violou o princípio da isonomia, pois os candidatos utilizam o material para conferências e revisões.

Segundo a recomendação enviada pelo MPF, no dia seguinte à aplicação das provas, a coordenadora do local de exame consultou o Cebraspe, instituição responsável pela organização do concurso, sobre a possibilidade de entregar os cadernos de prova no segundo dia de exame. No entanto, o pedido foi negado.

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Para o MPF, o Inep teve a oportunidade de corrigir o problema posteriormente, mas não o fez. Diante disso, recomendou que a prova seja reaplicada, seguindo integralmente as regras do edital.

O Inep tem um prazo de 30 dias úteis, a contar do recebimento da recomendação, para informar se acatará a solicitação e quais providências serão adotadas.

Relembre o caso As provas aconteceram no dia 3 de novembro (domingo), onde ao menos 1.140 de estudantes realizaram a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Mafra, com questões de linguagens e ciências humanas.

Na época, diversos alunos procuraram a reportagem do Riomafra Mix para relatar que foram impedidos de sair com o caderno de questões, mesmo dentro do período permitido pelas regras.

Segundo os estudantes, uma tradição é levar o caderno de questões para casa, principalmente para rever as questões e buscar a correção. Para muitos, o caderno serve como referência para outros estudos, inclusive, o vestibular.

Alunos sem respostas Na época dos fatos, antes da publicação da reportagem, o Riomafra Mix entrou em contato com Lisangela Lorena Pinto, supervisora da Coordenadoria Regional de Educação em Mafra, que afirmou que a responsabilidade da aplicação das provas é do Ministério da Educação (MEC).

Ela também sugeriu que a reportagem entrasse em contato com a professora Leonita Vieira Machado, que estava à frente da aplicação das provas em Mafra, repassando seu contato. Apesar de visualizar, a professora Leonita não respondeu nenhuma das mensagens enviadas através do WhatsApp durante dois dias.

A reportagem também entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC), que infirmou que a demanda foi repassada ao Inep. Quase quatro meses se passaram e o Inep não respondeu as indagações sobre a situação ocorrida em Mafra.

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