A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), documento digital que substitui o antigo DUT como uma identidade do veículo, poderá ser assinado de forma eletrônica dentro da Carteira Digital de Trânsito.

Desenvolvida para o Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), a primeira versão da Assinatura Eletrônica Avançada estará disponível para vendas de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).

O recurso deve estar disponível no aplicativo a partir de março.

Para realizar a assinatura, tanto o comprador como o vendedor precisam estar cadastrados no Gov.Br, plataforma de serviços do governo federal.

"Para quem tem certificado digital, o recurso vai dispensar o reconhecimento de firma em cartório. O restante do procedimento de transferência continua igual. O fato da pessoa preencher o recibo digitalmente, não significa que o carro já está transferido. Ainda é necessário realizar a vistoria, pagar as taxas do Detran e levar os documentos pessoais para revisão", pontua a despachante Jucelia de Mello.