O Observatório Social do Brasil de Mafra elaborou um Termo de Compromisso aos candidatos a vereadores para adoção de princípios de conduta no exercício de suas funções, caso sejam eleitos. O termo tem como proposição a adoção opcional dos candidatos.

Através do documento, o candidato se submete a avaliação de conhecimento básico do exercício de vereador, promovida pelo OSB. Além disso, se eleito, deverá doar valor excedente a dois salários mínimos a associações de caráter social, que serão definidas por uma comissão de beneficência.

O termo também consta que o vereador deve se abster de votar matérias em caráter de urgência, que resultem em grande impacto econômico à população, seja através de impostos, taxas ou contribuições. O documento sugere ainda que o vereador promova a participação de setores e associações, que forem impactados pela votação de determinadas matérias na Câmara.

Outro ponto abordado pelo termo é o compromisso do voto. Ao assinar o documento, o vereador não deverá deixar sua função para ocupar cargo no Executivo, autarquias e empresas públicas.

Além disso, deverá garantir esforços para que a modalidade de pagamento de “diária” seja alterada para “ressarcimento de despesas”, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica do que foi gasto.

De acordo com o OSB, a adesão ao termo vai contribuir com a melhoria dos atos, visando à qualidade da aplicação de recursos públicos na gestão do município.

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