O Paraná agora tem seu Sistema Estadual de Cultura (SEC-PR) e passa a integrar o Sistema Nacional de Cultura (SNC). A implantação desse modelo viabiliza a participação em editais de âmbito federal e garante mais recursos para a área.

“Essa é mais uma excelente notícia que temos o prazer de anunciar porque consolida a cultura como política de Estado, dá mais força ao setor, cria instâncias de diálogo permanente com a sociedade civil, viabiliza políticas sustentáveis para a área cultural e facilita os repasses de recursos fundo a fundo, entre União, estados e municípios, para políticas culturais”, ressalta a superintendente-geral da Cultura, Luciana Casagrande Pereira.

A lei nº 20.197, que institui o SEC-PR, foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. De acordo com Luciana, o trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo foi fundamental.

Na prática

O Sistema Estadual de Cultura será organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada, e tem como finalidade promover o exercício pleno dos direitos culturais e o desenvolvimento humano, além de garantir acesso a serviços culturais a todas as classes sociais.

Os objetivos da iniciativa incluem ainda o incentivo ao uso de novas tecnologias em processos artísticos e culturais, salvaguardar os acervos históricos, promover a cultura da paz e os intercâmbios, além de estimular os municípios a desenvolverem iniciativas nessa área.

Audiências públicas

A implantação do SEC-PR para fortalecer o Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi um dos pontos recorrentes levantados pelos gestores culturais, artistas e representantes de diferentes setores culturais durantes as Audiências Públicas de Cultura, realizadas entre maio e julho de 2019, que atenderam cerca de 1,5 mil pessoas de 149 municípios nas oito macrorregiões do Estado.

Direitos constitucionais

A criação do SEC-PR atende ao compromisso do Executivo com a Constituição Federal e Estadual, principalmente no respeito aos direitos humanos, garantia de acessibilidade e diversidade, democratização das instâncias culturais e efetivação das políticas públicas para a área.

Plano Estadual

Esta lei também garante o cumprimento do Plano Estadual de Cultura, que tem entre suas metas reconhecer, proteger e valorizar os patrimônios e manifestações culturais do Estado em um cenário descentralizado e miscigenado.

Com informações da Agência Estadual de Notícias.