Buscando por?

Procure por títulos, chamadas e conteúdo das matérias.

sábado, 21 de novembro de 2026
Voltar Outras

Polícia Militar recebe viatura com recursos do fundo de penas alternativas do MP

Viatura foi adquirida com recursos de transações penais, suspensões condicionais e acordos de não persecução penal, realizados pelas Promotorias de Justiça de Mafra.

5 de abril de 2023 · 14:55 · Atualizada em 5 de abril de 2023 · 19:08 · 2 min de leitura

Foto: Divulgação
 

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou na sexta-feira (31) ao 38º Batalhão de Polícia Militar uma viatura adquirida com recursos provenientes de transações penais, suspensões condicionais do processo e de acordos de não persecução penal (ANPP), realizados pelas Promotorias de Justiça de Mafra, que integraram o Fundo de Penas Alternativas.

O promotor de Justiça Saulo Henrique Aléssio Cesa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Mafra; o juiz André Luiz Lopes, titular da Vara Criminal de Mafra; o assessor jurídico Heric Rocha Ruppel e o chefe de cartório Rodrigo Niesing Rachid participaram do ato de entrega.

De acordo com o promotor de Justiça, Saulo Henrique Aléssio Cesa, os órgãos de segurança precisam estar cada vez melhor equipados para enfrentar com eficiência a missão que lhes é incumbida. “A Polícia Militar tem feito um trabalho de muito esmero em Mafra e seguirá contando com o Ministério Público como parceiro no fortalecimento da segurança pública”, disse.

Entenda as penas alternativas utilizadas para a captação dos recursos:

Continua depois da publicidade

Suspensão Condicional: Instrumento oferecido pelo Ministério Público para que o acusado cumpra os requisitos legais e as condições estabelecidas pelo Poder Judiciário durante um tempo determinado, para que a punibilidade seja extinta e o processo arquivado.

Transação Penal: Acordo celebrado entre Ministério Público e o acusado que responde a processo perante o juizado criminal, mas é réu primário e tem bons antecedentes. O acusado cumpre as proposições feitas pelo Promotor de Justiça, e o processo é arquivado, sem condenação nem registros criminais.

Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): Acordo celebrado entre Ministério Público e investigado, sem a necessidade de abertura de processo criminal. Aplica-se para crimes com pena mínima inferior a quatro anos, sem violência ou ameaça grave. O investigado confessa a infração, cumpre as proposições feitas pelo Promotor de Justiça, e o caso é arquivado.

0 Comentários

Fazer login

Os comentários são de responsabilidade de seus autores. Ao comentar, o usuário declara estar de acordo com nossa Política de Privacidade e Termos de Uso. Faça login para participar da discussão.

Seja o primeiro a comentar

Faça login para participar da discussão sobre essa matéria.

Fazer login para comentar
Siga o Riomafra Mix no Google e fique por dentro das principais notícias de Mafra, Rio Negro e região.
Top

Preencha todos os campos obrigatórios.

No momento não conseguimos enviar seu e-mail, você pode mandar mensagem diretamente para [email protected].

Preencha todos os campos obrigatórios.

Contato enviado com sucesso, em breve retornamos.

Comentário enviado com sucesso, vamos analisar sua mensagem e em breve será exibida.

Você será redirecionado em alguns segundos!

Sua privacidade

Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.

Li e aceito os termos de uso.