Foi apresentado na Câmara de Vereadores de Mafra um projeto de lei - nº 15 - que propõe a regulamentação do uso de equipamentos sonoros nas lojas da cidade.

De acordo com o projeto, fica vedado o uso de equipamentos, eletrônicos ou não, para propagandas, com volume acima de 70 decibéis no período das 8 às 20 horas - sendo elas nos dias de funcionamento registrado junto à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

A fiscalização e aferição sonora poderão ser feitas pela Polícia Ambiental e também Polícia Militar.

O lojista que dificultar ou obstruir a aferição, poderá ter seu alvará de funcionamento suspenso. A multa monetária aplicada para execução desta lei se dará por meio de decreto do Poder Executivo Municipal.

De acordo com o autor do projeto, o objetivo principal é reduzir a poluição sonora causada pelos comerciantes ao anunciar seus produtos, muitas vezes fazendo utilização de equipamento com uma frequência sonora acima de 70 decibéis, considerando que a poluição sonora acontece quando o ruído passa de 50 decibéis.

Ainda, segundo o projeto, a exposição constante a esse nível de poluição sonora pode prejudicar a audição.