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Projeto proíbe prática de nepotismo na prefeitura de Rio Negro

A emenda prevê a proibição da nomeação de parentes de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais até o terceiro grau de parentesco.
10/07/2020 15:03Atualizada em 10/07/2020 15:03
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Esta semana, a prefeitura de Rio Negro encaminhou para a Câmara Municipal, projeto de Emenda à Lei Orgânica, que prevê a proibição da prática de nepotismo para cargos em comissão e secretarias.

 

A proposta classifica os graus de parentesco que não poderão desempenhar funções na administração pública. Segundo o texto, a nomeação de parentes de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais será vedada até o terceiro grau.

 

A emenda passará por votação na Câmara e se aprovada, será obrigatoriamente adotada na atual e nas futuras gestões.

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Segundo a prefeitura, a medida atenderá os princípios constitucionais da moralidade, contribuindo decisivamente para melhoria dos serviços públicos prestados no município.

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