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Proposta de reajuste do salário mínimo regional é apresentada na Alesc
Uma proposta de reajuste do salário mínimo regional de Santa Catarina foi apresentada e aprovada pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) na terça-feira (15). A expectativa é que a votação em plenário ocorra nesta semana.
De autoria do governo do Estado, o texto propõe reajuste de 10,5% às quatro faixas salariais existentes no estado, retroativo a 1º de janeiro de 2022. O índice foi acertado entre os sindicatos que representam o setor produtivo e os trabalhadores no mês passado e tem como base o índice de 10,06% do IPCA.
Os valores acordados foram os seguintes: - Primeira faixa: R$ 1.281,00 (atual) - R$ 1.416,00 - Segunda faixa: R$ 1.329,00 (atual) - R$ 1.468,00 - Terceira faixa: R$ 1.404,00 (atual) - R$ 1.551,00 - Quarta faixa: R$ 1.467,00 (atual) -R$ 1.621,00
Categorias que pertencem a cada faixa salarial:
Primeira faixa - Na agricultura e na pecuária; - Nas indústrias extrativas e beneficiamento; - Em empresas de pesca e aquicultura; - Empregados domésticos; - Em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11). - Nas indústrias da construção civil; - Nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; - Em estabelecimentos hípicos; - Empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, com exceção dos motoristas.
Segunda faixa - Nas indústrias do vestuário e calçado; - Nas indústrias de fiação e tecelagem; - Nas indústrias de artefatos de couro; - Nas indústrias do papel, papelão e cortiça; - Em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; - Empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; - Empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e - Nas indústrias do mobiliário.
Terceira faixa - Nas indústrias químicas e farmacêuticas; - Nas indústrias cinematográficas; - Nas indústrias da alimentação; - Empregados no comércio em geral; - Empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa - Nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; - Nas indústrias gráficas; - Nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; - Nas indústrias de artefatos de borracha; - Em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; - Em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; - Nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; - Auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); - Empregados em estabelecimento de cultura; - Empregados em processamento de dados; - Empregados motoristas do transporte em geral; - Empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
