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Propostas para revisão do Código Ambiental é debatida na Alesc
Destravar processos de licenciamento e diminuir a burocracia. Estes são os principais objetivos de representantes de órgãos do governo relacionados à agricultura e meio ambiente, entidades representativas do setor produtivo agrícola e ambiental do estado, que terão um prazo de até 30 dias para apresentarem sugestões de alterações e aperfeiçoamento do Código Estadual do Meio Ambiente, a Lei Estadual 14.675/2009, que será revisado pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa.
A primeira reunião do grupo foi realizada esta semana, sob a presidência do deputado Valdir Cobalchini (MDB). O parlamentar anunciou ainda que serão promovidas oito audiências públicas, a partir do recebimento destas sugestões, para debater as propostas e até em quatro meses apresentar um novo Código.
Cobalchini enfatizou que o código foi criado em 2009, quando era Secretário de Estado da Casa Civil no governo de Luiz Henrique. Segundo o parlamentar, “não podemos retroceder”. Ele lembrou que o Código Estadual do Meio Ambiente foi pioneiro no Brasil e teve influência nos trabalhos do Congresso Nacional para a revisão do Código Florestal Brasileiro.
“O fato de não termos feito sua revisão acabou levando com que portarias, instruções normativas, resoluções e decretos, além de novas legislações no Estado e no Congresso, nas mais diversas instâncias, acabassem desfigurando seu propósito original”.
Cobalchini acredita que transcorrido os 30 dias iniciais, uma compilação já seja possível estruturar um “esqueleto” do novo Código Ambiental que será debatido nas audiências públicas, onde poderão ser incluídas outras propostas. Lembrou ainda que o atual Código Estadual do Meio Ambiente, trouxe como novidades a redução das APPs e o conceito de área consolidada, que possibilitou a manutenção de atividades agropecuárias e pesqueiras. No caso das APPs, as metragens estabelecidas pelo antigo código ambiental, se respeitadas, inviabilizariam a maioria das pequenas propriedades catarinenses. “Somos modelo para o Brasil nas mais diversas áreas e não é diferente no setor ambiental”.
Serras de SC
Após 35 anos da pavimentação da Serra do Rio do Rastro, uma nova esperança surge para as ligações entre o Sul de SC e a Região Serrana. Três novas rotas receberão asfalto e facilitarão o deslocamento de mercadorias e turistas. Ordens de serviço foram assinadas pelo governador Carlos Moisés (sem partido) para as obras na Serra do Corvo Branco e a licitação foi lançada pela Serra do Faxinal. Além disso, R$ 15 milhões serão destinados, via Projeto de Lei, para para terminar as obras na Serra da Rocinha, na BR-285.
Estiagem se agrava
A edição do Boletim Hidrometeorológico Integrado, divulgada nesta quarta-feira (2) indica agravamento generalizado das condições de estiagem em SC. Os acumulados de chuva em agosto foram baixos na maior parte do Estado. Apenas em pontos do Litoral Norte é que a umidade transportada do oceano para a costa fez com que a chuva ficasse com valores acima dos 100 mm, com destaque para Joinville, onde choveu 160 mm. Nas demais regiões, no geral, a precipitação acumulada ficou abaixo dos 70 mm; no Meio Oeste, entre 20 mm e 60 mm. Com a previsão de chuvas abaixo da média no longo prazo, a expectativa é de que os níveis dos rios não retornem à média histórica até o início de 2022.
Planalto Norte
Focado na infraestrutura do Planalto Norte, o deputado estadual Silvio Dreveck (PP) vem chamando a atenção do governo para os gargalos ao desenvolvimento da região, defendendo agilidade na revitalização da SC-477 e na construção do contorno viário no trecho de Doutor Pedrinho, no Vale do Itajaí. Dreveck terá um encontro com o secretário estadual de Infraestrutura, Thiago Vieira, na próxima semana, para buscar celeridade à entrega do contorno viário. “O projeto já estaria pronto, vamos verificar o que falta para o início efetivo dos trabalhos”
TVAL
A TVAL estreia na próxima terça-feira (7), às 21 horas, a segunda fase do Programa Cine Catarina, que traz as produções vencedoras do primeiro concurso realizado pela Alesc para audiovisuais que tratam da história e da cultura de Santa Catarina. Ao todo, serão veiculados sete documentários e obras seriadas, com reprises ao longo da programação da emissora. As obras podem ser assistidas nos canais abertos e a cabo da TVAL e também no Youtube no canal da Assembleia Legislativa.
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Outras
Edição 136
