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REFIS: prefeitura de Mafra abre neste sábado para regularização de dívidas
O Departamento de Dívida Ativa da prefeitura de Mafra estará de portas abertas neste sábado (30) para atender os contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023. O atendimento ocorre das 8 até as 14 horas.
Esta é a última oportunidade para os munícipes regularizarem e quitarem seus débitos junto ao município, aproveitando os benefícios proporcionados pelo programa.
O REFIS 2023 concede até 95% de desconto em juros e multas para contribuintes que possuem débitos com o município. O programa possibilita a regularização e liquidação de créditos municipais, sejam eles tributários ou não tributários, destinados a pessoas físicas e jurídicas, referentes a tributos, taxas e programas municipais.
O programa também abrange débitos já ajuizados ou parcelamentos anteriores que os contribuintes não conseguiram cumprir com o pagamento das parcelas.
Formas de pagamento Os contribuintes têm a flexibilidade de escolher a melhor forma de quitação de seus débitos, com significativas reduções nos juros e multas. O débito consolidado poderá ser quitado com os seguintes descontos:
- 95% se pago à vista; - 90% se pago em até seis meses; - 80% se pago em até 12 meses; - 30% se pago em até 48 meses; - 10% se pago em até 60 meses.
O valor mínimo da parcela para pessoa física é de R$ 60, enquanto para pessoa jurídica é de R$ 250.
Como aderir? Para aderir ao REFIS 2023, basta o contribuinte se dirigir ao departamento de Dívida Ativa da prefeitura de Mafra e preencher o formulário próprio. Caso necessite de mais informações, é possível entrar em contato pelo WhatsApp (47) 3641-4029 ou enviar um e-mail para [email protected].
