A prefeitura de Rio Negro aprovou projeto de lei da Câmara Municipal que autoriza o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha em escolas da rede pública municipal.

 

A lei tem como objetivo, contribuir para o conhecimento das comunidades escolares, impulsionar a reflexão crítica sobre a violência contra a mulher e conscientizar os estudantes sobre a importância do respeito aos Direitos Humanos e da necessidade de denunciar casos de violência doméstica.

 

Para atender os objetivos da lei, a Secretaria Municipal de Educação deverá firmar parcerias com entidades e empresas, ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres, as quais poderão contribuir com palestras sobre o tema nas escolas. Fica também a cargo da Secretaria de Educação definir em quais etapas de ensino o tema será aplicado, com sua inserção na Proposta Curricular Municipal.

 

As equipes das unidades municipais de ensino deverão ser capacitadas quanto às estratégias metodológicas no desenvolvimento do trabalho pedagógico acerca da temática.