A prefeitura de Rio Negro aprovou projeto de lei da Câmara Municipal que autoriza o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha em escolas da rede pública municipal.

 

A lei tem como objetivo, contribuir para o conhecimento das comunidades escolares, impulsionar a reflexão crítica sobre a violência contra a mulher e conscientizar os estudantes sobre a importância do respeito aos Direitos Humanos e da necessidade de denunciar casos de violência doméstica.

 

Para atender os objetivos da lei, a Secretaria Municipal de Educação deverá firmar parcerias com entidades e empresas, ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres, as quais poderão contribuir com palestras sobre o tema nas escolas. Fica também a cargo da Secretaria de Educação definir em quais etapas de ensino o tema será aplicado, com sua inserção na Proposta Curricular Municipal.