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Saiba como doar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal do Idoso
O prazo para a entrega do Imposto de Renda está chegando ao fim, mas ainda há uma oportunidade de contribuir para uma causa nobre. Pessoas físicas ou jurídicas que têm imposto a pagar ou restituir podem destinar uma parte desses recursos ao Fundo Municipal do Idoso (FMI) de Mafra.
O FMI é um importante instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a promoção, manutenção e desenvolvimento de programas, projetos e ações voltadas às pessoas idosas.
Desde 2020, com a aprovação da Lei nº 13.7097, de 3 de janeiro de 2019, pessoas físicas podem destinar parte do imposto ao fundo.
O FMI está vinculado ao Conselho Municipal do Idoso, que aprova a destinação e acompanha a utilização dos recursos, e à Secretaria de Assistência Social e Habitação, responsável por gerenciar o repasse dos valores.
Segundo a vice-presidente do FMI, Soely Koene Sallai, grande parte dos recursos é direcionada a organizações da sociedade civil que desenvolvem projetos sociais para atender pessoas idosas.
“Com os recursos, conseguimos desenvolver projetos sociais voltados ao bem-estar e cuidado das pessoas idosas. É gratificante ver o impacto positivo que essas ações têm na vida dos idosos em nossa comunidade”, disse.
Quem pode fazer a doação? Tanto pessoas físicas como jurídicas que declaram o Imposto de Renda e optam pelo modelo completo de declaração podem participar.
As pessoas jurídicas podem destinar até 1% do IR devido no decorrer do ano-calendário da declaração. Já as pessoas físicas podem doar qualquer valor, respeitando o limite de 6% sobre o imposto devido, podendo ser realizado dentro do ano-calendário ou no ato da declaração anual.
O processo de destinação do imposto é gratuito e pode ser feito facilmente. Confira o passo a passo:
- Acesse o programa de imposto de renda da Receita Federal.
- Na seção "Fichas da Declaração", selecione o tópico "Doações diretamente na Declaração – Fundo da Pessoa Idosa" e clique em "Novo". Será exibido o "Valor disponível para destinação", juntamente com o valor de restituição ou o imposto devido.
- Escolha o FMI de Mafra como beneficiário da doação, informando o número do CNPJ do fundo: 39257015/0001-75.
- Insira o valor da doação.
- Selecione a aba "Darf – Doações Diretamente na Declaração" e imprima o documento.
- Efetue o pagamento da Darf até a data de vencimento.
