A Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) de Santa Catarina vai libertar cerca de 1.077 detentos no estado, por determinação do Poder Judiciário, em função da pandemia do novo coronavírus.

A medida atinge internos próximos de progredir para o regime aberto, além de idosos e portadores de doenças crônicas. De acordo com o governo, os detentos já começaram a ser soltos ao longo dos últimos dias, de forma gradativa.

Na última terça-feira (17), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu recomendação a tribunais e magistrados quanto à redução do fluxo de ingresso no sistema prisional e socioeducativo, bem como sobre a concessão de saída antecipada.

O objetivo é reduzir o fluxo no sistema prisional, considerando a manutenção da saúde para pessoas privadas de liberdade, especialmente devido à situação de superlotação nos presídios.

Conforme o CNJ, essas medidas zelam também pela saúde dos profissionais que atuam no sistema de justiça penal e socioeducativo. As medidas devem vigorar por 90 dias, com possibilidade de prorrogação.