Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito enquanto estiverem sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução.
Com a proposta, a pena para homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar, passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
O PL 4.668/2020 também aumenta a punição para casos de lesão corporal grave ou gravíssima. Atualmente, a pena varia de dois a cinco anos de prisão. Com a mudança, passa a ser de três a seis anos.
“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Ela cita ainda dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 que mostram um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado.
“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora.
Próximos passos
Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por votação no plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso contra o caráter terminativo da votação na Comissão.
Prisão preventiva
O texto original, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa ainda a possibilidade de prisão preventiva para motoristas envolvidos em casos de homicídio ou lesão corporal grave sob efeito de álcool ou outras drogas.
A relatora, porém, retirou esse trecho. Segundo Dorinha, a prisão preventiva não seria adequada nesses casos, já que se trata de crimes culposos, nos quais não há intenção de provocar o resultado.
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