O Senado aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 2.906 de 2020, que permite o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de pessoal durante a vigência do estado de calamidade, que tem duração prevista até o dia 31 de dezembro deste ano. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social e foi criado para financiar projetos e programas em benefício da educação básica pública. Seu uso para pagamento de pessoal é vedado por lei. Esse PL visa, justamente, suspender temporariamente essa vedação.

Segundo o autor do projeto, senador Dário Berger (MDB-SC), a medida é importante “para dar certo fôlego à gestão educacional de estados e municípios, diante do forte peso da folha de pagamento em suas despesas, bem como dos novos compromissos derivados da situação de anormalidade na oferta escola”.

O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), acatou emendas que condicionam o uso dos recursos do salário-educação para a remunerar profissionais da educação básica pública que atuam na preservação do financiamento dos programas suplementares, como material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

“A emenda coincide com nosso julgamento sobre a necessidade de, dentro da excepcionalidade prevista pela proposição, conceber também seu caráter subsidiário, de modo a assegurar o bom andamento das iniciativas historicamente financiadas pelos recursos”, justificou o relator.

Projetos não votados
Dos cinco projetos que o Senado analisou nesta quarta, dois esbarraram em discordância entre os parlamentares e não foram votados. Um deles foi o Projeto de Lei Complementar 133 de 2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996. Trata-se de um assunto antigo, que tem colocado estados e União em lados opostos, em uma briga que, inclusive, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro projeto que não encontrou acordo foi o Projeto de Lei Complementar que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. Divergências com a posição do governo, expressas pelo líder no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), motivaram o adiamento do projeto, que deverá ser votado na próxima quarta-feira (12).

Neste período de sessões remotas, os senadores têm evitado, ao máximo, colocar em votação matérias sem acordo. Isso explica os placares muitas vezes unânimes nas votações de projetos de Lei e Medidas Provisórias. Na sessão de hoje, no entanto, divergências entre líderes adiou a votação dos dois projetos.