A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comemorou recentemente 30 anos de instalação em Rio Negro. A data foi celebrada com um jantar, realizado na sexta-feira (1), na própria sede, com a participação de advogados e autoridades locais.

Instalada em 19 de novembro de 1993, por unanimidade no Conselho Pleno da OAB – Seccional Paraná, a iniciativa surgiu para resgatar os advogados da região, que migravam para a Seção de Santa Catarina, através da subseção de Mafra.

A jurisdição da subseção abrange os municípios da Comarca, incluindo Rio Negro, Campo do Tenente, Quitandinha e Piên.

A subseção funcionou em prédio alugado por 13 anos, até receber uma doação de terreno do município, através de escritura pública e registro, onde em 15 de outubro de 2006 inaugurou sua sede.

O local conta com amplo espaço administrativo e salão de festas, para os eventos de advogados e da própria OAB. Nos últimos anos, o espaço recebeu diversas melhorias, como revitalização da sede, inauguração do espaço de convivência, revitalização do campo com instalação de redes e iluminação noturna além de outras melhorias ainda previstas, que irão beneficiar a toda a advocacia.

A função da OAB como entidade é representar os advogados no Brasil, defender a ética e os direitos da classe, fiscalizar o exercício da advocacia e promover o acesso à Justiça.

É uma instituição pública responsável por defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e promover a representação, defesa, seleção e disciplina dos advogados.

Em síntese, as funções da OAB podem ser definidas como um conjunto de atribuições que tem como objetivo garantir a independência, a dignidade e a aptidão dos advogados para o exercício da advocacia de forma ampla, para que o profissional possa defender os direitos de toda a sociedade.

Além disso, a Subseção de Rio Negro desempenha um papel fundamental no atendimento à comunidade. Em uma região onde não há defensoria pública, a OAB realiza entrevistas para nomeações de advogados dativos (gratuitos) para casos contemplados por resolução própria. Para facilitar o acesso à justiça, convênios foram estabelecidos com as prefeituras das Comarcas atendidas, permitindo que os atendimentos sejam conduzidos pelas Assistências Sociais de cada município.

Ao completar três décadas de existência, a Subseção da OAB Rio Negro reafirma seu compromisso inabalável com a advocacia, a ética, e o acesso à justiça. O constante aprimoramento das instalações e serviços reflete a dedicação contínua em servir não apenas aos advogados, mas à comunidade como um todo, consolidando-se como uma instituição essencial para a promoção e defesa dos valores jurídicos fundamentais.