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TJSC publica edital de concurso público para cartórios
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou edital de abertura de um novo concurso público para ingresso de profissionais, por provimento e remoção, nos cartórios do Estado.
São 16 vagas para provimento - 12 para livre concorrência, três para candidatos negros e uma para concorrentes com deficiência - e mais sete para remoção.
As vagas para provimento são destinadas a quem está ingressando na carreira notarial e registral. Já as vagas por remoção são destinadas aos titulares de cartórios que buscam mudar de serventia.
As inscrições abrem no dia 20 de julho e vão até 18 de agosto, pelo valor de R$ 350. O concurso será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Para ingresso por provimento, a atividade notarial e de registro está disponível nos seguintes municípios: Laguna, Nova Trento, Balneário Rincão, Aurora, Florianópolis (três vagas), Bom Jesus do Oeste, Guaramirim, Tangará, Fraiburgo, Rio do Sul, Campos Novos, Nova Itaberaba e São Bento do Sul.
Já as vagas por remoção, estão disponíveis em Mafra, Modelo, Xanxerê, Florianópolis, Pomerode e Mondaí.
Para concorrer às vagas por provimento, existem duas opções. Na primeira, o candidato deve ter diploma de conclusão de curso em Direito (bacharelado) fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até a data da outorga da delegação. Na segunda, o candidato deve ter exercido por 10 anos, completados até o dia 17 de junho de 2022, função em serviço notarial ou de registro.
Já nas vagas por remoção, o interessado deve ter exercido função em serviço notarial ou de registro por mais de dois anos, completados até o dia 17 de junho de 2022. Além da aprovação em concurso público, os interessados devem atender a outros requisitos básicos previstos no edital.
