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TSE julga improcedente recurso do MPE contra deputada Luciane Carminatti
Após vencer em Santa Catarina, a deputada Luciane Carminatti (PT) conseguiu uma nova vitória agora no Tribunal Superior Eleitoral em um processo relativo à campanha eleitoral de 2022. Os ministros decidiram como improcedente o recurso do Ministério Público Eleitoral de Santa Catarina. O placar do julgamento, na noite da última terça-feira (28), fechou em 7 a 0 em favor da parlamentar, repetindo o resultado da instância estadual.
Participaram da sessão a Ministra Cármen Lúcia Rocha Antunes, o ministro Kassio Nunes Marques, o ministro Raul Araújo, a ministra Maria Isabel Gallotti Rodrigues, o ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e o ministro André Ramos Tavares.
O presidente Alexandre de Moraes não esteve presente por motivos pessoais, sendo substituído por Gilmar Mendes. Em janeiro deste ano, a Procuradoria-Geral Eleitoral já havia se manifestado confirmando a decisão do TRE/SC que julgou improcedente o processo.
Passo tímido A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a nova política automotiva brasileira, o Mover, e acaba com a isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 300), ao taxá-las com 20% de Imposto de Importação. A medida, de acordo com a Federação das Indústrias de SC (FIESC) e entidades nacionais representativas do setor produtivo, como as confederações da Indústria (CNI), Comércio (CNC) e Agricultura (CNA), representa um passo bastante tímido na direção da isonomia tributária, ainda insuficiente para equilibrar a concorrência entre produtos brasileiros e importados.
Entre os setores mais afetados pelas importações estão os fabricantes e trabalhadores de produtos têxteis, de confecção, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, móveis, entre outros.
Reajuste Mais um município de Santa Catarina aprovou em sessão na Câmara de Vereadores o reajuste de salário dos agentes públicos. Desta vez, foi Criciúma. De acordo com o presidente da Casa, o vereador Pastor Jair (PL), não haverá aumento, só a correção do INPC. Assim, a partir de 2025, prefeito, vereadores e secretários municipais criciumenses passarão a receber mais.
Destino Floripa O Destino Floripa & Região, antigo Florianópolis Convention & Visitors Bureau, participou da BNT Mercosul, importante feira e evento que promove o turismo brasileiro na região Sul do país. Junto ao estande da Setur/SC, a entidade realizou reuniões estratégicas com operadoras e profissionais do turismo. A associação é formada por empresas da Região Metropolitana de Florianópolis e tem como foco o desenvolvimento socioeconômico por meio do aumento do fluxo turístico da região, seja pelo turismo de eventos ou de lazer, principalmente fora da temporada de verão.
Leilão O Governo de Santa Catarina, por meio Secretaria da Administração, realizou o balanço do primeiro leilão público de veículos, equipamentos, mobiliários e bens de consumo inservíveis de 2024. Foram vendidos 300 dos 301 lotes disponíveis, arrecadando um total de R$ 5.155.273,00. Todos os recursos serão destinados ao fundo patrimonial do Estado, para investimento em ações que promovam a melhoria e a eficiência da gestão patrimonial.
O leilão foi realizado em maio, na modalidade online.
Correção Na última semana, a nota intitulada Agência Senado colocou Rafael Vitale como diretor geral da Arteris Litoral Sul. Na verdade, Rafael Vitale é diretor da ANTT.
Adiado Atendendo a um requerimento do deputado Pepê Collaço (PP), será enviado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) o Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, que autoriza o governo a capitalizar a previdência social do Estado com recursos provenientes da alienação, cessão, concessão e autorização de uso de imóveis públicos. Informações de bastidores dão conta de que o adiamento não foi bem recebido por alguns parlamentares.
Com a decisão, a votação do projeto em plenário deve ser adiada por uma semana, prazo estipulado para o diligenciamento à procuradoria.
