Acordo regulariza transporte intermunicipal em SC

Empresas terão um prazo de três anos para, em conjunto com a equipe técnica da secretaria, fazer os ajustes operacionais.

Foto: Divulgação

 

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O transporte público intermunicipal de passageiros em Santa Catarina vive um problema histórico. Atualmente, as empresas que operam o serviço atuam com contratos vencidos, o que traz insegurança jurídica para todos e prejuízos ao cidadão, porque na prática, não é possível estabelecer regras e nem cobrar obrigações.

 

Desde 2018, o Estado e as empresas respondem a uma ação civil pública movida pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por causa desta situação. Agora, o Governo do Estado dá um importante passo para a regularização do serviço.

 

O secretário da SIE ( Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade), Thiago Vieira, se reuniu com 70 representantes de empresas que operam o transporte intermunicipal em SC, para apresentar o planejamento e esclarecer as ações do governo, em especial, sobre os termos do acordo que será firmado pelo Governo do Estado com Ministério Público. A ação teve como objetivo a regularização do setor, em benefício da estabilidade do sistema de transporte para o cidadão catarinense.

 

Depois da formalização do acordo, as empresas terão um prazo de três anos para, em conjunto com a equipe técnica da secretaria, fazer os ajustes operacionais. A solução construída pela SIE, com apoio do MPSC, é que sejam assinados inicialmente Termos Temporários, que terão validade até a regularização, de fato, das concessões para operar em SC por meio de licitações.

 

A situação do transporte intermunicipal em Santa Catarina já foi inclusive objeto de crítica do deputado estadual Bruno Souza (Novo) na Assembleia Legislativa. O parlamentar defende um processo licitatório para as linhas de ônibus que ligam as cidades catarinenses. O deputado, inclusive, chama de “oligopólio” o modelo atual. “Foi um oligopólio formado em 1980, quando o governo deu autorizações para que fizessem o transporte entre uma cidade e outra. Não há concorrência, o sistema nunca teve uma licitação”, denunciou Souza.

 

Pesca

Projeto do senador Esperidião Amin (PP), aprovado na Comissão de Educação, confere a Itajaí o título de capital nacional da pesca. No município são em torno de 50 empresas beneficiadoras de peixe instaladas no município, produzindo mais de um milhão de latas de sardinha e atum por dia, peixes que se sobressaem, juntamente com o camarão, na produção local. Conta a cidade, além disso, com 250 armadores e uma frota de 500 barcos, sendo cerca de 15 mil as pessoas que trabalham direta ou indiretamente na indústria da pesca.

 

Supera SC

Desde março de 2020 as pessoas estão enfrentando a pandemia da Covid-19, mas aos poucos, com a vacinação da população, inicia-se um processo de retomada e de superação gradual. Para retratar esse novo momento da sociedade catarinense, a Alesc, a partir deste mês, por meio de uma série de reportagens denominada “Supera SC”. No primeiro trabalho desta série de reportagens, o repórter Ney Bueno e o fotógrafo Daniel Conzi retratam o caso da jornalista Marcela Lin, de Florianópolis, que transformou a dor do luto da família numa linda história que vem sendo compartilhada por centenas de leitores que já adquiriram o livro “O balão do vovô”. O material pode ser viso no site da Alesc.

 

OAB/SC

A advogada Vívian De Gann, do Movimento “OAB com a sua cara”, foi anunciada como a primeira mulher pré-candidata à Presidência da OAB/SC. Natural de Florianópolis, Vívian tem 37 anos, advoga na área trabalhista e é vice-presidente da Comissão Estadual de Integridade e Governança da Seccional catarinense. Ela foi escolhida após uma consulta inédita do movimento junto a advogados e advogadas de todo o Estado. Além dela, Cláudia Prudencio também apresentou seu nome e se junta a Hélio Brasil e Gabriel Kazapi no pleito.

 

Serra

O deputado federal Hélio Costa (Republicanos) firmou compromisso com os municípios que ainda não havia empenhado recursos. São eles: Ponte Alta, Correia Pinto, Otacílio Costa, São José do Cerrito, Anita Garibaldi, Cerro Negro, Campo Belo do Sul e Capão Alto. “Sempre é bom estar na região serrana, em cada localidade. Posso dizer que nesta missão eu completei a visitação em todos os municípios. Perto do povo é que as coisas realmente são sabidas, pois somente assim é que se vê a real necessidade do catarinense”, finalizou.