Avança na Alesc projeto de apoio às mulheres em situação de violência
Projeto busca estimular a autonomia financeira da mulher vítima de violência doméstica, por meio de cursos de qualificação.
A Assembleia Legislativa deu mais uma demonstração de apoio às mulheres catarinenses em situação de violência doméstica e familiar. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sinalizou positivamente para o projeto de lei PL/0030.7/2019 denominado “Tem Saída”, da deputada Paulinha (PDT), que tem o objetivo de estimular a autonomia financeira da mulher vítima da violência doméstica e familiar, por meio de cursos de qualificação profissional.
O projeto ainda pretende prover o acesso a atendimento humanizado e qualificado e, por fim, garantir a recolocação dessas mulheres às atividades ocupacionais de renda.
Paulinha tem ainda outros quatro projetos em benefícios das mulheres catarinenses: o, que cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica, denominado “Capacitando Quem Acolhe”; outro que institui o selo Prefeitura Amiga das Mulheres; e um terceiro, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Alesc, do Subprograma Mulher no Parlamento.
A parlamentar também apresentou um quarto projeto que dispõe sobre a destinação de percentual das vagas relativas aos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados, na Alesc, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e para jovens de 15 a 29 anos.
Essas ações se somam à criação do Observatório de Violência contra a Mulher em Santa Catarina (OVM-SC). O termo de cooperação que viabiliza a instalação do órgão foi assinado pela governadora interina Daniela Reinehr em março. Com a assinatura, a lei da ex-deputada Ana Paula Lima, que estabelece a criação de uma política integrada para combater a violência, com a integração entre os órgãos que atendem a mulher vítima de abusos, fica mais próxima de sair do papel.
Barra do Camacho
A dramática situação em que vive as 1,5 mil famílias da Barra do Camacho com o assoreamento total do local começa a ter um desfecho com a visita da governadora interina Daniela Reinerh com o presidente da Comissão da Pesca e Aquicultura, deputado Felipe Estevão (PSL) nesta quinta-feira (22). O Governo Federal garantiu o repasse inicial de R$1,5 milhão para o desassoreamento. “Essa movimentação mostra que estamos no caminho certo para beneficiar aquela comunidade que há anos sofre com esse descaso”, afirma Felipe.
Vacina na Educação
A proposta do Plano de Vacinação para Profissionais da Educação de Santa Catarina foi apresentada às entidades representantes dos municípios e dos sindicatos da categoria. A proposta considera critérios de prioridade para a vacinação dos profissionais com maior risco de contágio de covid-19. O secretário da Educação, Luiz Fernando Vampiro, destaca a importância do trabalho conjunto para que o plano seja executado de maneira ágil e organizada e prevê para maio o início da imunização dos profissionais da área. “Com aumento dos números da vacinação nós poderemos efetivamente realizar a vacinação de professores na primeira quinzena de maio. É a nossa expectativa para darmos início ao plano de vacinação”, disse.
Autismo
Aproveitando o Abril Azul, mês de conscientização sobre o Autismo, o deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comentou o trabalho realizado pelo colegiado em proteção e a inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). “Por seminários, fóruns e as ‘lives’, os eventos virtuais, levamos informação de alta qualidade, multiplicamos e disseminamos conhecimento sobre o universo do autismo.”
Agricultura
O deputado Moacir Sopelsa (MDB) falou, na sessão desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa, sobre a necessidade de viabilizar a infraestrutura para manter a qualidade dos setores de agricultura e pecuária. O deputado vê com temor a questão do transporte de milho para abastecer o polo agroindustrial do estado. “Estão tentando trazer milho dos Estados Unidos com custo de R$ 104 a saca. Não vamos manter a produtividade de suínos, aves e leite. Nosso produto não será competitivo para o mercado exterior”, destacou.
